O projeto Juntos Pela Segurança – JpS, desenvolvido pelo servidor do Núcleo de Tecnologia da Informação da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), José Alencar F Neto, em parceria com o Delegado Medson Maia, da Polícia Civil de Alagoas, recebeu o Prêmio MuniCiência, como a iniciativa nacional mais inovadora de gestão municipal do Brasil em 2015. O projeto é uma solução inovadora em Gestão Municipal Integrada com ênfase em Segurança Cidadã que surgiu na cidade de Rio Largo – AL, em março de 2014. A premiação ocorreu no dia 10/12/2015, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Com o resultado o JpS será apresentado pela CNM, aos municípios brasileiros como solução certificada, havendo apoio a sua implantação.
“O JpS é inspirado no conceito de Convivência e Segurança Cidadã disseminado pela ONU através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. Conceito este formulado a partir do sucesso das cidades colombianas de Medelín e Bogotá, na prevenção da violência, nos anos 1990. O PNUD/ONU prega que violência é fenômeno multicausal e portanto necessita de múltiplas abordagens, múltiplas soluções. Propõe ainda que ações, principalmente, preventivas sejam planejadas no âmbito local, no município, que é onde as pessoas efetivamente vivem”, explica Medson.
Segundo Alencar, o PNUD propõe que a violência deve ser estudada, entendida, a partir da “Mandala da Violência” (Ilustração ao lado). Nela podemos ver que a Violência pode se apresentar de forma incidental, mas tende a se torna instrumental. Para reduzir a violência incidental é preciso: aumentar a coesão social; reduzir fatores de risco; prevenir a violência contra a mulher e contra a criança e adolescente; reduzir os contextos sóciourbanos inseguros. Já para reduzir a violência instrumental é necessário: reduzir a insuficiência policial e da justiça; combater o crime organizado. “A participação do cidadão e dos gestores municipais, principalmente na formulação de políticas públicas preventivas é essencial para o aumento do bem estar e da qualidade de vida nas cidades”, diz Alencar.
O JpS por um lado incentiva a participação efetiva do cidadão e por outro possibilita a Gestão Integrada Municipal com ênfase na Segurança Cidadã. Conectando estes dois pilares, a tecnologia representa o terceiro pilar, o da cidade inteligente. Através da tecnologia consegue-se estabelecer um canal de comunicação entre cidadão e gestores.
O primeiro produto desenhado a partir destes pilares é o Aplicativo de Denúncias – Juntos Pela Segurança, que pode ser baixado na loja de aplicativos de celulares de sistema operacional Android. Em breve será lançada a versão para celulares da Apple.
Como funciona
De um lado, com o aplicativo no seu celular, o cidadão ao observar a ocorrência de um fato ou risco que precisa da atenção do poder público, pode facilmente e de forma anônima enviar para os gestores públicos um registro (denúncia), inclusive adicionando fotos, vídeos, áudio e localização geográfica.
Do outro lado, os gestores públicos (órgãos municipais e estaduais, e das forças policiais), responsáveis por aquele tipo de ocorrência, recebem automaticamente a denúncia para que a mesma seja apurada e tratada, de forma integradas com os outros órgãos, utilizando para isso um sistema de gestão acessível por computador ou por celular. Com isto poderão ser planejadas políticas públicas visando à melhoria da situação denunciada.
Por exemplo, uma denúncia de crime contra criança e adolescente será encaminhada automaticamente para órgãos como Conselho Tutelar, Assistência Social e Polícia Militar. Já um registro sobre via pública mal iluminada será encaminhada para a secretaria de obras ou de infra-estrutura, bem como para a Polícia Militar que precisa conhecer as zonas escuras da cidade.
Para realizar uma denúncia, o cidadão efetua os seguintes passos: após baixar o aplicativo, abre clicando no ícone na tela de seu celular; aponta o lugar onde aconteceu o fato que deseja denunciar; escolhe o tipo de denúncia; confirma onde aconteceu; insere texto, áudio, foto ou vídeo e envia a denúncia.
O gestor do outro lado recebe a denúncia e consegue efetuar todas as ações para sua apuração e planejamento estratégico e operacional. O gestor pode: visualizar as denúncias em mapa e em lista; filtrar as denúncias por tipo, data, hora, local; apurar ou despachar a denúncia para apuração de terceiro; visualizar quantidade de denúncias: a realizar, realizando e realizadas, por colaborador, por órgão ou por localidade e imprimir relatório para Planejamento Estratégico e Operacional.
São exemplos de denúncias que podem ser feitas pelo Juntos pela Segurança: furto, acidente de trânsito, criança desaparecida, transporte clandestino, descarte de lixo e esgoto irregular, violência contra mulher e tantas outras.
O Juntos pela Segurança foi reconhecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça – SENASP/MJ como potencial ferramenta para redução de homicídios, durante a realização da 1ª. Chamada de Projetos do Laboratório de Participação e Inovação para a Redução de Homicídios (LabPI) ocorrido em Brasília, em outubro de 2015.
O projeto participa do Consórcio Europeu – INSPEC2T, criado em maio de 2015 na Europa e que possui dentre seus objetivos, intensificar a cooperação entre o cidadão e as forças policiais naquele continente. Nos dias 2 e 3 de novembro de 2015, os responsáveis estiveram na cidade de Viena – Áustria participando do primeiro workshop do projeto, onde apresentaram palestra sobre Polícia Comunitária no Brasil.
