O recesso do Poder Judiciário de Alagoas neste fim de ano acontece entre os dias 20/12 e 31/12, conforme previsto no artigo 37 do Código de Organização Judiciária (veja aqui). Na prática, o último dia de expediente é esta sexta-feira (18) e o retorno é na segunda-feira, dia 04/01/2016.
O recesso suspende todas as atividades, atos e prazos processuais. Para a atender a pedido da seccional Alagoas da Ordem dos advogados do Brasil, os prazos, intimações, audiências e julgamentos colegiados permanecem suspensos entre 04/01 e 20/01, período em que os advogados usufruirão de férias coletivas. Essa suspensão foi determinada pelo Ato Normativo nº 148/2015, disponível aqui.
