A Câmara Municipal de Maceió realiza, nesta quarta-feira (30), a partir das nove horas da manhã, sessão extraordinária com objetivo de apreciar os vetos do Poder Executivo a emendas parlamentares ao orçamento de 2016. A convocação, feita pelo presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PMDB), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (28) e se estende a vereadores e funcionários do Poder Legislativo.
“Mesmo em recesso, entendemos a urgência que o orçamento de Maceió requer. Os vereadores já discutiram exaustivamente a Lei Orçamentária Anual (LOA) e agora irão se reunir para apreciar os vetos do prefeito às emendas parlamentares”, disse Kelmann Vieira. “O compromisso da Câmara é evitar que 2016 chegue com pendências no Orçamento. Nosso maior interesse é que o ano novo comece sem nenhum impedimento financeiro para que o Poder Executivo possa realizar os projetos que Maceió tanto precisa”, completou.
De acordo com a publicação no Diário Oficial, os parlamentares irão apreciar os vetos encaminhados à Câmara, através de mensagem assinada pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB), referentes às emendas ao Projeto de Lei nº 6.818/2015 (LOA). Também serão apreciados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2015; PL nº 210/2015; PL nº 211/2015 e PL nº 212/2015. A Lei Orçamentária Anual estima receita e despesas de R$ 2,5 bilhões para a capital alagoana em 2016.
A mensagem com os vetos também está publicada no DOM. Segundo o texto, das 120 emendas apresentadas pelos vereadores, foram vetadas 62, “por incompatibilidade com a harmonia entre os poderes e com dispositivos da Constituição Federal do Brasil de 1988”.
O Poder Legislativo está em recesso desde o dia 15 de dezembro.
