Comissões estiveram reunidas durante boa parte da tarde
A segunda-feira, 28, foi atípica na Assembleia Legislativa de Alagoas. O presidente convocou sessão especial para discutir e votar os projetos que se encontram “parados” no Poder Legislativo e, desde então, as comissões técnicas estão reunidas para emitir os pareceres referentes aos PLs.
Entre os projetos a serem votados estão o PL do Plano Estadual de Educação, o repasse das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os profissionais da Educação, em exercício, o que cria Código Tributário de Taxas de Controle de Fiscalização e de Outros Serviços do Detran, Prodesim, Revisão dos Benefícios Previdenciários dos Servidores Inativos da Polícia Civil, entre outros.
Antes da suspensão da sessão para entendimento de lideranças, a deputada Jó Pereira (DEM), relatora do PL do Plano Estadual de Educação, esclareceu que o projeto do Poder Executivo é substitutivo. Dentre as adequações apresentadas pela Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Turismo da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL), estão a criação de um fundo específico para universidades estaduais; adequação do transporte escolar para portadores de deficiência; sistema de controle de vagas; abertura de cursos para formação de professores de áreas carentes do Estado; meta específica para educação de pessoas privadas de liberdade; entre outras.
“Com essas e outras contribuições aprovamos esse plano nas comissões. Espero que possa fazer a diferença na vida de alagoanos. Agora é com o Executivo”, disse Jó Pereira.
Projeto que trada das Organizações Sociais entrou na pauta
O polêmico projeto que autoriza o Executivo a contratar Organizações Sociais no serviço público, contrariando o que ficou acordado na semana passada com os representantes dos movimentos sindicais, entrou na pauta desta segunda-feira (28).
Durante a leitura dos pareceres dos projeto, o deputado Antônio Albuquerque (PRTB) pediu a palavra e fez questão de relembrar aos presentes o acordo feito na última terça-feira (22), durante reunião com representantes dos movimentos sindicais. Em acordo, ficou acertado que caso os manifestantes desocupasse a Casa de Tavares Bastos, o projeto, que estava na 7º Comissão, presidida por Albuquerque, somente entraria em pauta junto do projeto do Orçamento, no ano que vem. Entretanto, o acordo foi quebrado.
“Fiz um compromisso com as lideranças e hoje, durante a reunião das comissões recebi o apelo de alguns deputados para que fosse votado hoje, e pedi à segunda, terceira e sétima comissões para que não entrasse. Infelizmente não contei com a sensibilidade dos pares. Me sinto incomodado porque n]ao é uma pauta tão urgente e é apenas vaidade de alguns. Então coloco à disposição do presidente, para que dê à matéria, a tramitação que julgar necessária”, disse o deputado, passando a responsabilidade para o presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (PMDB)
