As mudanças no Ipaseal Saúde, o Instituto de Assistência à Saúde dos servidores do Estado de Alagoas, ganhou um novo capítulo esta semana. O fato é que o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) resolveu provocar o Ministério Público Estadual para intervir nas modificações contratuais do plano de saúde.
De acordo com os usuários, o Ipaseal Saúde está convocando os beneficiários para assinar um termo aditivo, onde reajusta o valor das mensalidades e muda o serviço de solidário para coparticipação. A mudança gerou polêmica uma vez que os usuários teriam que arcar com o reajuste de cerca de 150% além de pagar 15% dos custos de consultas e exames.
“Ao nosso ver, o termo aditivo representa uma ruptura do governo com o servidor, o qual recebeu 5% de forma parcelada e terá que pagar 150% em média de imediato. O mais aberrante é que segundo a Direção do Ipaseal Saúde, todos os servidores terão que assinar o termo aditivo ou serão descredenciados do Plano. O governo que diz valorizar os servidores através das mídias para aplicar uma política de saúde ao seu servidor tão preserva. Parece que o governo quer acabar com o plano, mais não tem a coragem de assumir o ônus político e ‘aplicar uma política do servidor pedir para sair do plano’, tornando impossível sua continuidade ao plano”, diz a diretoria do Sindpol.
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O Ipaseal Saúde Solidário foi criado em 2002 com mensalidades baseadas na faixa salarial. As mensalidades foram reajustadas pelos índices da Agência Nacional de Saúde. O sindicato informa que, as vezes, ocorrem dois reajustes no ano, quando o servidor passar para outra faixa salarial.
O Sindpol encaminhou cópias de contrato Ipaseal Saúde Solidário, termo aditivo coparticipação e tabelas de agosto de 2014 e tabela de coparticipação.
No início deste mês, o juiz, Jerônimo Roberto dos Santos, durante o plantão judiciário, decidiu acatar o pedido da Defensoria Pública Estadual e impedir que os ajustes contratuais nos planos de saúde dos servidores públicos sejam realizados pelo Ipaseal.