Fábio Ramalho: testes com etilômetro serão amostrais
A Comissão de Viação de Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4664/09, que obriga as empresas concessionárias de transporte coletivo ferroviário e metroviário a realizar testes amostrais de bafômetro em seus condutores, no início das respectivas jornadas de trabalho, antes que estes assumam a condução dos veículos.
A proposta original, do ex-deputado Jurandyr Loureiro, previa a fiscalização para todos os tipos de veículos, incluindo náuticos e aéreos. A comissão aprovou, no entanto, um substitutivo do relator, deputado Fábio Ramalho (PMB-MG), que restringiu o alcance do texto.
Segundo o texto, o condutor cujo exame indicar qualquer concentração de álcool no organismo ficará impedido de exercer a jornada de trabalho do dia. A empresa de transporte que descumprir a regra será multada em R$ 50 mil.
“Atentando à prática internacional, considerando as dimensões continentais do Brasil e visando contribuir para a boa prestação de serviços de transporte nos modais aqui descritos, propomos que os testes com o etilômetro sejam amostrais”, defendeu Ramalho.
Motoristas autônomos
A comissão rejeitou o Projeto de Lei 896/07, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que tramita em conjunto com o PL 4664/09. O PL 896 torna obrigatória a verificação periódica da dosagem de álcool no sangue e da presença de entorpecentes em motorista de veículo escolar, de táxi, de transporte coletivo de passageiros e de carga com peso acima de 3,5 toneladas.
“As ideias previstas já encontram amparo legal para o motorista empregado no transporte rodoviário de passageiros e de carga, deixando de fora apenas os autônomos, os quais podem ser testados na fiscalização geral do trânsito”, afirmou Fábio Ramalho.
Tramitação
Os projetos serão analisados ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.
