A pedido do Palácio do Planalto, o Ministério do Turismo iniciou no final do ano passado uma ampla pesquisa para avaliar os impactos da eventual liberação de cassinos no Brasil e os possíveis modelos de exploração de jogos de azar.
O G1 apurou que a pesquisa servirá para subsidiar a proposta que o Executivo vai defender noCongresso Nacional para permitir essa atividade e aumentar, com isso, a arrecadação da União e dos estados.
A proposta inicial, conforme a apuração do G1, é autorizar a instalação de cassinos somente em hotéis e mediante regulamentação.
No final do ano passado, líderes da base aliada disseram ter sido consultados, em reunião com a presidente Dilma Rousseff, sobre a possibilidade de aprovar um projeto de lei que permita jogos de azar no país. No entanto, nenhum representante do governo falou, até hoje, oficialmente sobre o tema.
Embora o Palácio do Planalto não tenha divulgado um posicionamento sobre o assunto, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, responsável pela articulação política defende, pessoalmente a liberação do jogo.
Já tramitam tanto na Câmara quanto no Senado propostas de liberação de jogos de azar.
O governo deverá usar os dados da pesquisa feita pelo Ministério do Turismo para modificar esses projetos em tramitação ou apresentar um novo texto.
Segundo apurou o G1, antes de dar início a uma articulação junto aos parlamentares, Berzoini aguarda o estudo para definir, junto ao núcleo político do Planalto, como serão as estratégias do Executivo no Congresso Nacional.
A pesquisa do Ministério do Turismo teve início no último trimestre de 2015. O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já se reuniu com empresários donos de cassinos de Las Vegas, nos Estados Unidos, e de Punta del Leste, no Uruguai. O objetivo foi obter informações sobre a lucratividade do setor e modelos de operação das casas de jogos.
Henrique Alves também pretende se reunir com representantes de países que permitem o funcionamento de cassinos, a fim de conhecer os modelos de tributação e as regras adotadas pelos governos para evitar que a exploração de jogos seja usada para o cometimento de crimes como lavagem de dinheiro.
Uma das propostas estudadas pelo Ministério do Turismo é liberar jogos de azar somente em estados mais pobres ou remotos do país, como o Acre, para desenvolver a economia e estimular o turismo nessas regiões.
Um dado que o governo pretende usar para fortalecer o argumento em defesa dos cassinos e bingos é o fato de que somente 50 dos 194 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) proíbem jogos de azar.
Senado
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado, que analista propostas da chamada Agenda Brasil, aprovou em dezembro um projeto que regulamenta a exploração de jogos de azar – como jogo do bicho, bingo e cassinos.
A matéria, cujo relator é o senador Blairo Maggi (PR-MT), autoriza o credenciamento de uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes no município e até 35 cassinos no país. O texto também proíbe que políticos eleitos explorem jogos de azar.
O projeto prevê que o Brasil pode arrecadar R$ 15 bilhões com a legalização dos jogos. O ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), chegou a falar em uma estimativa de arrecadação de até R$ 20 bilhões.
O texto foi aprovado em caráter terminativo – ou seja, irá para a Câmara sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado.
Senadores que não concordam com o projeto, no entanto, prometem entrar com recurso no retorno das atividades do Congresso, em fevereiro, para que o texto seja discutido também no plenário da Casa.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que encabeçou junto com o senador José Serra (PSDB-SP) o movimento para levar o texto ao plenário, afirmou que já coletou as nove assinaturas necessárias (ao menos 10% dos 81 senadores) para apresentar o recurso.
“Esse projeto tem de ser mais discutido, porque é um assunto altamente polêmico. Há quem veja isso como uma possibilidade de facilitar a lavagem de dinheiro. Além disso, também há a visão de que pode destruir famílias”, afirmou.
Câmara
Ao mesmo tempo em que tramita no Senado, o assunto é discutido numa comissão especial na Câmara dos Deputados. Em 28 de outubro, foi instalada na Casa a comissão especial do marco regulatório dos jogos no Brasil.
Com base em diversos projetos que tratam da exploração de jogos de azar, o objetivo da comissão é elaborar um marco regulatório sobre o tema.
O projeto principal analisado pela comissão, apresentado em 1991 pelo então deputado Renato Vianna (PMDB-SC), diz que o “jogo do bicho” deve ser descriminalizado, de forma que possa ser regulamentado e tributado, e que os benefícios sejam “canalizados” para obras de interesse social.
Até o fim de 2015, a comissão ainda estava na fase de realizar audiências públicas e ainda não tinha um relatório sobre o tema.
