O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas acompanhará e fiscalizará o cumprimento do acordo judicial firmado no último dia 28 de janeiro entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sinttro) e representantes de empresas de ônibus de Maceió, que colocou fim ao impasse sobre a contratação de 800 trabalhadores por empresas vencedoras da licitação de ônibus da capital. O procurador do Trabalho Cássio Araújo participou das discussões que levaram ao acordo, durante audiência conduzida no Tribunal Regional do Trabalho pela desembargadora Anne Inojosa.
Conforme os termos presentes na audiência realizada no TRT, em 21 de janeiro, os grupos vencedores da licitação se comprometeram a contratar 804 profissionais das empresas Piedade e Massayo ao longo dos próximos 12 meses, contados a partir do dia 1º de fevereiro. Nesta data, segundo o acordo, o grupo Cidade de Maceió aproveitará 340 trabalhadores das duas empresas, que terão seus contratos de trabalho transferidos com todas as obrigações e direitos, inclusive com a migração das respectivas contas vinculadas do FGTS.
O procurador Cássio Araújo explicou que, em caso de descumprimento das obrigações constantes no acordo, as empresas vencedoras da licitação dos ônibus estarão sujeitas à execução judicial do acordo. “As empresas ficarão obrigadas ao seu cumprimento, sob pena de multa a ser fixada pela justiça”, disse.
Também ficou acordado que a empresa Real Transportes Urbanos deverá aproveitar 400 profissionais, de imediato, e assumiu o compromisso de contratar 120 trabalhadores no final de fevereiro e mais 120 profissionais no mês de março. Dentro de cinco meses, a partir de março, a Real também deverá aproveitar 60 profissionais do setor de manutenção.
Já a empresa São Francisco aproveitará 40 trabalhadores, em até cinco meses, e a Veleiro se comprometeu a contratar 24 profissionais. Os 104 trabalhadores que não forem contratados de imediato serão inscritos em um banco de dados gerenciado pela Transpal, no período de 12 meses.
