O prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual exercício 2016 começa no dia 1 de março e se estende até 29 de abril. Segundo o delegado Plínio Feitosa, a Delegacia da Receita Federal em Maceió espera receber em Alagoas, no período, 230 mil declarações. Em 2015, foram recebidas 222 mil declarações.
Está obrigado a prestar contas ao fisco federal a pessoa física residente no Brasil que, em 2015, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.123,91. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, ou obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55 também está obrigado a apresentar a declaração. As demais regras de obrigatoriedade encontram-se no site www.receita.fazenda.gov.br.
Uma das novidades deste ano é a obrigatoriedade de o declarante informar o CPF dos dependentes e alimentandos com 14 (quatorze) anos ou mais (antes a idade era a partir dos 16 anos). A inscrição no CPF é feita nas agências do Banco do Brasil, CEF ou Correios, ao custo de R$ 5,70. Para se inscrever sem custo, consultar na página da Receita a lista de entidades públicas conveniadas, ou por formulário na Internet, desde que a pessoa física possua título de eleitor. Nas representações diplomáticas brasileiras no exterior também não há custo.
Como declarar. A pessoa física deve elaborar sua declaração, exclusivamente, com o uso de computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2016; exclusivamente com o uso de computador, mediante acesso ao serviço “Declaração IRPF 2016 on-line”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da RFB na Internet; ou por dispositivos móveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço “Fazer Declaração”.
Valores reajustados. Para o exercício de 2016 foram reajustados valores referentes a regras de obrigatoriedade, ao desconto simplificado e a deduções. Ver na tabela abaixo.
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Obrigatoriedade
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Exercício 2015
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Exercício 2016
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| Rendimentos | ||
| Tributáveis | R$ 26.816,55 | R$ 28.123,91 |
| Atividade rural | R$ 134.082,75 | R$ 140.619,55 |
| Desconto simplificado | ||
| Limitado a 20% | R$ 15.880,89 | R$ 16.754,34 |
| Deduções | ||
| Dependentes | R$ 2.156,52 | R$ 2.275,08 |
| Instrução | R$ 3.375,83 | R$ 3.561,50 |
| Empregada doméstica | R$ 1.152,88 | R$ 1.182,20 |
