A procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira propôs, durante audiência realizada no MPT na manhã desta quinta-feira, 04, que a Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (CARHP) se comprometa, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a efetuar a comunicação das demissões aos servidores da CARHP na forma prevista em lei. Os servidores informaram que foram surpreendidos com os valores das rescisões contratuais em suas contas bancárias, mas que não foram informados previamente sobre os desligamentos.
Após relatos dos trabalhadores, Virgínia Ferreira verificou que as comunicações das demissões foram irregulares porque a CARHP não deu aviso prévio aos empregados demitidos – a companhia depositou as verbas rescisórias nas contas-salário dos empregados e apenas comunicou das demissões, por telefone e ofício, aos órgãos onde os servidores estavam cedidos. A representante jurídica da CARHP se comprometeu a fazer a comunicação adequada das próximas demissões, dispondo-se a firmar Termo de Ajustamento de Conduta para tal fim. A companhia também deverá disponibilizar aos seus empregados todos os documentos necessários à análise dos cálculos das rescisões.
Desde 2013, a CARHP iniciou um processo de desligamento de empregados devido a dificuldades financeiras – até agosto de 2015, a companhia demitiu mais de 700 empregados. Sobre o ato das demissões, a procuradora Virgínia Ferreira afirmou que não acionará a justiça porque já existe um processo judicial sobre a ilegalidade ou não das demissões, ação já proposta pelos sindicatos que representam os trabalhadores da empresa. “Se o caso da Carhp já está judicializado, apenas resta aguardar o posicionamento da justiça acerca da legalidade ou não do ato de dispensa”, disse.
Uma nova audiência para discutir o assunto foi marcada para 15 de fevereiro.
