Motivo de apreensão no meio político em Brasília, a possibilidade de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda precisa passar por trâmites antes da decisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não tem data certa para ocorrer.
Apresentado no final do ano passado pela Procuradoria Geral da República (PGR), opedido de afastamento ainda não foi formalmente apresentado ao próprio Cunha.
Só a partir da notificação, que deve ocorrer na semana que vem, é o que o deputado poderá se defender, num prazo de dez dias.
A partir daí, caberá ao ministro Teori Zavascki, relator do caso, preparar um voto e levar o assunto para decisão final do plenário do STF, composto por 11 ministros.
O afastamento foi pedido sob o argumento de que Cunha usa o cargo para obstruir asinvestigações da Operação Lava Jato e o andamento de uma representação contra ele no Conselho de Ética da Câmara.
A PGR diz que o peemedebista usa seu poder para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos.
O deputado nega, diz que o pedido é baseado em “ilações” e “agressões” e que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende fazer uma “cortina de fumaça” para tirar o foco do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
No início deste mês, Teori Zavascki indicou que a decisão sobre o afastamento poderá ocorrer só depois que o plenário do STF decidir sobre outra pendência relacionada ao deputado: uma denúncia apresentada em agosto que o acusa de receber ao menos US$ 5 milhões de propina para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras. Cunha nega. Ele desafiou que se provasse que pediu propina e disse que o delator que apontou a suposta vantagem foi obrigado a mentir.
Fruto de um inquérito aberto em março do ano passado, na primeira leva de investigações da Operação Lava Jato no STF, a denúncia da PGR está quase pronta para ser julgada.
Em dezembro, os advogados de Cunha apresentaram a defesa prévia sobre o caso e, no último dia 27 de janeiro, a PGR respondeu a questionamentos processuais sobre a peça.
Falta somente a conclusão da análise de Teori Zavascki, que prepara o voto a ser levado ao plenário do STF, a quem cabe a decisão sobre a denúncia. Se ela for aceita, Cunha passa a responder como réu numa ação penal.
Além do pedido de afastamento e da denúncia, ainda tramita no STF um inquérito sobre contas secretas supostamente mantidas pelo deputado na Suíça para receber dinheiro de origem ilícita. Cunha nega ser titular de contas bancárias no exterior.
