Na sessão desta quarta-feira (17), os deputados usaram a tribuna para cobrar da Mesa Diretora que a votação os vetos aos Projetos de Lei aconteça de forma aberta.
O primeiro a usar a tribuna foi o deputado Rodrigo Cunha (PSDB), autor da ação na justiça. O deputado cobrou o cumprimento da decisão judicial e lembrou, alegando que o regimento interno da Casa não pode ser maior que Constituição Federal, alterada em 2013, determinando voto aberto no Congresso Nacional.
“A Constituição mudou, o Congresso Nacional mudou e nós não podemos continuar neste retrocesso. Se esta Casa, mais uma vez, descumprir uma decisão judicial e acabar completamente com a credibilidade desta instituição. Não é porque sempre foi assim que deve continuar sendo. A modernidade não se faz comprando painel eletrônico. Podemos marcar a história dessa casa com a votação aberta. Sobre a questão do regimento, ele não pode ser comparado à Constituição Federal. Além disso, estamos respaldados pelo princípio da simetria”, disse o deputado.
As palavras de Cunha foram endossadas pelos depurados Galba Novaes, Pastor João Luiz (DEM) e Jó Pereira (DEM). Em aparte, o deputado Galba Novaes lembrou que existe um projeto de resolução de sua autoria, há quase um ano na Casa, que muda a votação secreta para aberta, e cobrou celeridade das comissões.
“O projeto vai completar um ano e ainda está nas comissões. Se tivesse sido colocado em pauta, mesmo não sendo aprovado, já abriria uma discussão e a sociedade iria saber que já existia esta vontade antes. Se tivesse sido colocada em pauta, não estaríamos diante desta demanda jurídica”, disse o deputado.
Deputada Jó Pereira
O Pastor João Luiz e a deputada Jó Pereira comungam do mesmo pensamento. Em seu aparte, Jó Pereira questionou a Mesa sobre o uso do regimento. “Concordo em gênero, número e grau com o deputado Rodrigo Cunha. Não podemos nos valer do regimento para votar aberto, mas estamos voltando de um recesso que regimentalmente não poderia haver. No final do ano passado votamos projetos de lei com a pauta trancada, coisa que o regimento também não permite. E porque agora vamos no valer do regimento para votar fechado. Quer dizer que a Mesa só usa o regimento quando lhe é conveniente?”, alfinetou a deputada.
Ao final do debate de forma inesperada, o presidente da Mesa, deputado Luiz Dantas (PMDB), sinalizou positivamente para o voto aberto. “Sou favorável ao voto aberto e espero que a votação ocorra a partir da próxima semana, de forma aberta e transparente”, disse.
Vetos são lidos em plenário
Ainda na sessão desta quarta, foram lidos 17 projetos vetados total e parcialmente pelo governador Renan Filho. Entre os projetos estão o que autoriza venda de bebidas alcoólicas em eventos desportivos (veto total); o Escola Livre (veto total); e Plano Estadual de Educação (veto parcial).
