O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) durante pronunciamento no plenário do Senado Federal em setembro de 2015
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (19) a prisão preventiva do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso desde novembro após ser gravado oferecendo fuga para que ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fizesse delação.
O ministro, relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, determinou recolhimento domiciliar no período noturno e dias de folga, enquanto no pleno exercício do mandato de senador. Assim, Delcídio poderá comparecer normalmente às sessões do Senado.
Caso seja afastado ou cassado do mandato, Delcídio deverá ficar em recolhimento domiciliar integral até nova demonstração de ocupação lícita.
O petista também deverá comparecer a cada 15 dias perante a Justiça, bem como a todos os atos do processo, caso requisitado.
Ele também está proibido de deixar o país — o passaporte do petista deverá ser entregue em até 48 horas. Delcidio está preso em Brasília há 87 dias.
Em sua decisão, Zavascki considerou ser “inquestionável” que o “quadro fático é bem distinto” daquele que possibilitou a prisão.
“Os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premiada de Nestor Cerveró, já foram efetivados. E o Ministério Público já ofereceu denúncia contra o agravante. Assim, conforme reconhece expressamente a manifestação do Ministério Público, a medida extrema já não se faz indispensável, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas alternativas”, escreveu o ministro em seu despacho.
Em nota, o advogado de Delcídio, Mauricio Silva Leite, afirmou que a decisão garante a Delcídio a possibilidade de exercer seu direito de defesa com maior amplitude. “A decisão respeita, principalmente, a presunção da inocência, prevista na Constituição Federal”, afirmou.
O ministro também converteu a prisão preventiva do ex-chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, em recolhimento domiciliar integral até que ele comprove um trabalho. Caso comprove, Ferreira poderá sair de casa durante o dia, assim como Delcidio.
‘Emocionado’
O assessor de imprensa de Delcídio, Eduardo Marzagão, disse a jornalistas que o senador estava “ansioso” pela decisão de Teori Zavascki. Segundo o assessor, o petista ficou “emocionado” com a notícia de que seria liberado da prisão.
“Nas condições que ele saiu, ele volta ao mandato imediatamente. Ele já está dentro do mandato. A sentença que o colocou em licença naquela oportunidade, a nova sentença já o coloca novamente no mandato. Ele já é senador novamente dentro do mandato”, disse Marzagão.
“Ele recebeu a notícia com tranqüilidade, diante das condições que ele estava, é natural que isso acontecesse. Ele ficou emocionado. Todos nós ficamos. Ele vai pessoalmente se defender no Conselho de Ética [do Senado]. Ele já entrou com a defesa prévia ontem, e os passos naturais que terão ele os fará normalmente”, concluiu.
Defesa
Na última terça, advogados do senador entregaram a defesa do parlamentar ao STF, que pede a anulação da gravação feita por Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró.
Os advogados alegam que a prova é fruto de uma “armadilha”. Os advogados pedem que o tribunal rejeite a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o senador.
A PGR também afirmou, no pedido da prisão de Delcídio, que o parlamentar chegou a oferecer R$ 50 mil mensais para Cerveró em troca de o ex-diretor não citá-lo na delação premiada.
Na defesa entregue ao STF, os advogados de Delcídio afirmam que o senador “jamais pretendeu perturbar” as investigações e que Bernardo Cerveró marcou uma reunião para levar o parlamentar a uma “armadilha”.
A defesa alega ainda que Bernardo Cerveró agiu como um “agente infiltrado” ao gravar a conversa com Delcídio, o que deveria ter sido autorizado judicialmente, segundo os advogados.
Prisão
O senador foi gravado prometendo ao filho de Cerveró conversar com ministros do STF para libertar o ex-diretor da Petrobras e sugerindo plano de fuga para ele, rumo a Espanha e passando pelo Paraguai.
Segundo as investigações, Delcídio também prometeu ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família e honorários de R$ 4 milhões para o advogado em troca do silêncio de Cerveró em sua delação premiada em relação a suspeitas sobre ele.
Após a prisão, Delcídio foi acusado pelo crime de embraço às investigações da Lava Jato pela Procuradoria Geral da República. Caberá agora ao STF decidir se abre uma ação penal contra ele, ao analisar a denúncia.
Senado
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, uma vez solto, Delcídio do Amaral poderá retornar imediatamente às atividades legislativas.
O senador, no entanto, pode solicitar à Mesa do Senado uma licença para tratar de assuntos particulares. Neste caso, o senador deixaria de receber salário. Se o afastamento das atividades for maior do que 120 dias, o suplente do senador deverá assumir a cadeira do petista.
O requerimento de licença precisa ser apresentado à Mesa do Senado. Caso seja por um período maior do que 120 dias, o documento deve ser apreciado pelos senadores. Para ser aprovado em plenário, um requerimento precisa da maioria simples dos votos dos senadores presentes à sessão.
Ainda de acordo com a secretaria-geral da Mesa, caso Delcídio não solicite licença das atividades e não compareça às sessões deliberativas do Senado, ele terá parte do salário descontado.
