O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o sequestro de bens do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), e de seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), ambos investigados no processo do esquema de corrupção da Petrobras.
De acordo com a decisão, o valor sequestrado é de R$ 4,2 milhões, sendo R$ 1,6 milhões referentes aos bens de Benedito de Lira e até R$ 2,6 milhões do deputado federal Arthur Lira.
O despacho do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, atendeu uma solicitação da Polícia Federal e da Procuradoria-geral da República. Na decisão, o ministro determinou ainda que a medida judicial fosse informada ao Banco Central para que seja operacionalizado o sequestro dos bens.
Na ação, o ministro Teori Zavascki explica que a diferença entre os valores dos bens sequestrados se dá porque a investigação não sustenta que Benedito de Lira tenha se beneficiado do montante pedido por Arthur Lira, em 2011, ao empreiteiro Ricardo Pessoa.
Ricardo Pessoa é um dos delatores do esquema bilionário de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras, onde empresas davam propinas a políticos em troca de obras petroleiras.
Acusações
Durante as investigações da Lava-Jato, Arhur Lira e seu pai foram citados por três delatores. São eles: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o empreiteiro Ricardo Pessoa.
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em delação premiada, afirmou que repassou R$ 1 milhão, por intermédio do doleiro Alberto Youssef, para a campanha de 2010 ao Senado de Benedito de Lira.
O valor, segundo Costa, teria saído da “cota” destinada ao PP no esquema de corrupção e seria decorrente de sobrepreços em contratos da Petrobras.
No caso do deputado Arthur Lira, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Youssef afirmou, também em delação premiada, que teria pago despesas de campanha do parlamentar em 2010.
O doleiro também disse que soube que um assessor do deputado recebeu R$ 100 mil em espécie, mas que ele teria sido detido com o dinheiro no Aeroporto de Congonhas. De acordo com Youssef, o deputado recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do PP no esquema de corrupção.