O MinistĂ©rio PĂșblico do Estado de Alagoas (MPE/AL) instaurou um inquĂ©rito civil pĂșblico para investigar a denĂșncia do vereador da Cidade Ouro Branco sobre supostas prĂĄticas de improbidade administrativa, crimes contra a administração pĂșblica e crime de responsabilidades praticados pelo prefeito do MunicĂpio, Atevaldo Cabral Silva. A Promotoria de Justiça de Maravilha, que tem Ouro Branco como termo, Ă© a autora do procedimento, que foi publicado nesta quarta-feira (24) no DiĂĄrio Oficial do Estado.
Segundo a representação do parlamentar, houve descarte irregular de livros didĂĄticos, inaplicação de recursos do MinistĂ©rio do Turismo, falta de repasse ao Instituto de PrevidĂȘncia Municipal, contratação ilegal com membros do Poder Legislativo, contratação irregular de servidores, prĂĄticas de nepotismo e fraude Ă licitação.
âConsideramos a competĂȘncia do MinistĂ©rio PĂșblico em açÔes de defesa do patrimĂŽnio pĂșblico e a necessidade de iniciar uma investigação para apurar as condutas supostamente praticadas contra o erĂĄrio municipal de Ouro Brancoâ, explicou o promotor de Justiça de Maravilha, MĂĄrio Augusto Martins, que realizarĂĄ a coleta de documentos, certidĂ”es, perĂcias, inspeçÔes e demais diligĂȘncias para instrução do procedimento.
Primeiras açÔes
O promotor acionarĂĄ o MinistĂ©rio PĂșblico Federal em Alagoas a fim de que ele investigue a possĂvel malversação de recursos federais, no que se refere ao descarte de livros didĂĄticos e inaplicação de verbas advindas do MinistĂ©rio do Turismo. O MinistĂ©rio da PrevidĂȘncia Social tambĂ©m serĂĄ provocado, solicitando-lhe auditoria imediata no Instituto Municipal de PrevidĂȘncia de Ouro Branco.
Na esfera estadual, MĂĄrio Augusto Martins requisitarĂĄ Ă CĂąmara dos Vereadores cĂłpia da Lei OrgĂąnica Municipal e Regimento Interno da Casa com o objetivo de apurar possĂvel impedimento de parlamentar contratar com o Poder Executivo do MunicĂpio.
Ă Prefeitura de Ouro Branco, serĂĄ requisitada a folha de pagamento do funcionalismo municipal, discriminado por efetivo, comissionado, contratado temporariamente e terceirizado, com mençÔes aos respectivos salĂĄrios, simbologias e lotação. O MinistĂ©rio PĂșblico Estadual tambĂ©m pedirĂĄ o comprovante dos Ășltimos 12 meses dos repasses previdenciĂĄrios (patronal e descontado do funcionĂĄrio ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Instituto Municipal de PrevidĂȘncia do MunicĂpio, bem como dos parcelamentos realizados.
NomeaçÔes e contratos
A Promotoria de Justiça de Maravilha requisitou ainda a cĂłpia do ato de nomeação ou exoneração dos servidores Alysson Cabral Silva, AmĂ©lia Cabral Silva, Alessandra Cabral Silva Gomes, Luciano Cabral Silva, Andressa Cabral Silva, ErivĂąnia Policarpio M. Nascimento, GilvĂąnio Cabral da Silva, Jucimara Cabral Silva Bezerra, Fernanda Pereira Teixeira, Jussara Cabral dos Santos AraĂșjo, Jussimara Cabral Silva, Fernanda Cabral Gomes, Carmivon Gomes de Amorim, Sivaldo Cabral da Silva Ribeiro, Maria Aparecida Correia Cabral, AntĂŽnio Cabral Teixeira, Paulo Cabral da Silva, ElisĂąngela Barbosa Silva Cabral, Leandro Cabral da Silva, Daniel Cabral Amorim, Fernanda Cabral Gomes, Edenilza Cabral da Silva, Aline Barbosa Cabral, Cintia Cabral Alencar, Digna Amorim da Silva, Renata Cabral Silva Santos, JĂĄria Alves Cabral, Ciro Cabral Alencar, LetĂcia Cabral Silva, Isis Grasiele Ramalho Cabral, Jussara Leonor Cabral Silva, Danilo Cabral de Amorim, Maria ElivĂąnia dos Santos Cabral, Leandro Cabral da Silva, Jorge AntĂŽnio Cabral Silva, Jucieide Cabral da Silva e Barbara Pereira Cabral.
âA nomeação de cĂŽnjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, atĂ© o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurĂdica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercĂcio de cargo em comissĂŁo ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pĂșblica direta e indireta em qualquer dos poderes da UniĂŁo, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicĂpios, compreendido o ajuste mediante designaçÔes recĂprocas, viola a Constituição Federal, salvos secretĂĄrios municipaisâ, adverte o promotor de Justiça MĂĄrio Martins.
O MinistĂ©rio PĂșblico tambĂ©m vai investigar o contrato e forma de licitação com as pessoas fĂsicas e jurĂdicas Auto Posto Ăguas Belas (combustĂvel), Nativa (coleta de lixo), AM Transportes e ProduçÔes ArtĂsticos (locação de mĂĄquinas), ML LocaçÔes (locação de automĂłveis), LĂvia de Almeida (lavagem de automĂłveis), Rodolpho Carvalho (aquisição de sanduĂches naturais e sucos), Insituto Gestar (cursos de capacitação), CĂcera Pereira (transporte), Paulo Cabral (fornecimento de carne), Zeritides Alves (transporte de lixo), Maria NilvĂąnia (ornamentação), S.C. do Carmo ConfecçÔes (uniforme esportivo), JosĂ© Gomes da Silva e Rafael Vieira (pintura). As avenças com Rosibelto Teles, Maria Ivoneide Alves, Yuri Reis e Everaldo Alves tambĂ©m serĂŁo apuradas.
O Grupo Estadual de Combate Ă s OrganizaçÔes Criminosas (Gecoc) e o NĂșcleo de PatrimĂŽnio PĂșblico podem ser designados pela Procuradoria Geral de Justiça para conduzir a investigação dos possĂveis ilĂcitos penais praticados pelo prefeito de Ouro Branco.