A votação dos vetos governamentais, aguardada para esta terça-feira, 2, continua sem data para ocorrer. A pauta segue trancada e a justificativa dos parlamentares é que os vetos continuam tramitando nas comissões. Durante a sessão houve a leitura da mensagem do Gabinete Civil incluindo o AL Previdência (Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado) à Lei Orçamentária Anual.
O líder do Governo na Casa, Ronaldo Medeiros (PT), explicou que emenda vai ser analisada juntamente com os outros projetos que permanecem com a comissão e, até o momento, não há um prazo definitivo para que o orçamento seja votado.
Paralelo a isso, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) suspendeu, no último domingo (29), uma decisão judicial que permite aos deputados apreciarem os vetos de forma fechada. O impasse permanece sobre o assunto, mas Medeiros garante que essa nova decisão judicial será cumprida até o próximo mês.
“Vamos cumprir, a Casa já tem uma PEC [Projeto de Emenda a Constituição] do deputado Isnaldo Bulhões (PDT), que eu tentei votar na semana passada por acordo, mas não consegui, mas vamos cumprir a determinação. Eu tenho certeza que nesse mês ou no próximo nós colocamos em votação e acabamos com essa polêmica toda”, diz Medeiros.
Ainda segundo Medeiros, existem vetos do ano passado e que não tiveram ainda os pareceres dos deputados e por isso estariam emperrando o andamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) que permanece trancada. “A gente trabalha aqui, o presidente faz reunião e eu peço uma análise criteriosa, mas com certa celeridade para que a gente definitivamente vote o orçamento e as matéria pendentes”, diz Medeiros.
