Ricardo Wanderley, secretário municipal de Governo
A Prefeitura de Maceió encaminhou à Câmara Municipal de Maceió (CMM) um Projeto de Lei que autoriza a criação de sistemas de garantia para concessões e parcerias público-privadas para mercados públicos.
Em 2015, o Município fez um chamamento público para que empresas interessadas apresentassem estudo de viabilidade destes equipamentos públicos. Os estudos ainda estão em análise, mas desde já, a concessão de uso é apontada como uma das ferramentas para garantir melhoria e manutenção da qualidade de prestação de serviços dos mercados públicos. “Estamos prospectando o mercado interessado para dar início ao processo de concessão de mercados públicos. Iremos lançar em breve a licitação para celebrar o contrato e partir para o reordenamento e revitalização das áreas, ou seja, apresentar uma solução de engenharia e gestão para essa questão”, explicou o secretário municipal de Governo, Ricardo Wanderley.
“Neste projeto, a finalidade é conceder a um terceiro privado a gestão e exploração dessas áreas, para que seja realizado o ordenamento de toda parte de mercados públicos e, inclusive, as intervenções de infraestrutura necessárias para adequação de todos os espaços a norma, a exemplo de questão ambiental e sanitária”, detalhou o secretário de Governo.
Para a titular da Secretaria Municipal de Trabalho Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), Solange Jurema, este é um passo importante para solucionar problemas de décadas, a exemplo da falta de estrutura e o desordenamento dos mercados públicos e feiras livres de Maceió.
“A Prefeitura está empenhada para dar melhores soluções aos problemas e acredito que com a aprovação deste projeto, Maceió ganha uma nova chance de ter mercados e feiras livres que atendam melhor a população. No formato que temos hoje, falta recursos financeiros e humanos para alcançar tal objetivo”, disse Jurema.
De acordo com a secretária, a taxa de inadimplência arrecadada com os Termos de Permissão de Uso ainda é muito alta, chegando a quase 90%, o que dificulta investimentos para os mercados.
“Com a aprovação do projeto na Câmara, é importante destacar que aos permissionários com Termo de Permissão de Uso ainda vigentes quando da concessão de uso dos espaços públicos de que trata a lei, ficam com a autorização garantida de permanência pelo prazo exposto no documento, desde que atendam todas as regras de ocupação e organização editadas pelo poder público ou adotadas pelo futuro concessionário”, reforçou a gestora.
Mais Maceió
O Projeto de Lei é resultado do Programa Mais Maceió, que representa o modelo executivo do Núcleo de Projetos Especiais de Maceió (NPE), criado pela Prefeitura para reunir as ações consideradas prioritárias para a administração municipal. A Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes) trabalha no programa com o projeto Mercados Públicos e Feiras Livres, buscando soluções eficazes para a gestão destes espaços públicos.
