O juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Alan Esteves, repassou na manhã desta sexta-feira (11.03) a 15 instituições filantrópicas, R$ 600 mil decorrentes do pagamento de multas aplicadas à Companhia Energética de Alagoas (Ceal/Eletrobras). Cada instituição recebeu R$ 40 mil. A multa foi aplicada pela Justiça pelo descumprimento de acordo firmado em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho em 2006.
Na ação, o MPT requereu a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de eletricitário da Ceal. O juiz Alan Esteves lembrou que, em razão do descumprimento dos acordos, a Companhia foi penalizada em várias multas. “Depois de 25 audiências, eles fizeram outro acordo, que foi cumprido e, por meio do qual, a Companhia comprometeu-se a nomear 40 candidatos por semestre, até concluir o número de 500 aprovados”, explicou.
O magistrado esclareceu que o cumprimento do acordo não extinguiu as multas já aplicadas. Segundo ele, além do montante de R$ 600 mil repassado às entidades nesta sexta, ainda há a importância de R$ 1 milhão a ser quitada pela Companhia em razão de outras multas. “Estamos muito felizes porque a Ceal está cumprindo a Constituição Federal, visto que não está mais permitindo o trabalho de eletricistas terceirizados em sua atividade fim, que deve ser exercida somente por funcionários concursados”, observou.
O evento contou com a participação do procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo Junior e do juiz titular da 10ª VT de Maceió, Alonso Filho. Na ocasião, Gazzanéo salientou o compromisso das instituições contemplados com a responsabilidade social. “Temos certeza de que todas as entidades farão muito bom uso do dinheiro, principalmente por conta do seu compromisso com a sociedade. Essas instituições irão honrar os recursos recebidos e utilizá-los da melhor maneira possível”, frisou.
O juiz Alonso Filho também destacou a importância da iniciativa para a sociedade. ” Esta é uma ação muito gratificante. Tenho plena convicção que os recursos estão sendo destinados a quem vai fazer muito bom uso”, enfatizou.
A entrega dos alvarás foi acompanhada pelo bispo da cidade de Penedo, Dom Valério Breda, que também ressaltou a relevância desta ação de responsabilidade social. “Fiquei surpreso com a maneira nobre e oportuna escolhida pela Justiça do Trabalho para reverter à sociedade aquilo que lhe é de direito”, comentou.
Instituições
O ato contou com as presenças de representantes de todas as instituições contempladas. São elas: Centro de Recuperação Pró-Amor, Associação Espírita Nosso Lar, Associação dos Deficientes Físicos de Maceió (Adefim), Lar Batista Marcolina Magalhães, Família Alagoana Down, Associação Santíssima Trindade, Associação Assistencial e Educacional Casa dos Amarelinhas, Secretariado de Assistência Social Juvenópolis, ONG Dom Valério Breda, Associação Católica São Vicente, Fundação da Pastoral da Pessoa Idosa, Associação Acolhimento Mãe das Graças, Centro Espírita Alagoano Melo Maia, Associação de Pais e Amigos de Autistas (Assista) e Centro Espírita Francisco Fialho.
Ao final do evento, os representantes das instituições registraram seu agradecimento à Justiça do Trabalho e ao MPT. “Que Deus abençoe este dinheiro que estamos recebendo. O valor que está sendo repassado hoje representa uma ajuda fundamental para a nossa entidade. Quero externar nossa profunda gratidão ao juiz Alan Esteves e ao procurador Rafael Gazzanéo”, destacou Valquíria Lúcia Lins de Araújo, representante da Família Alagoana Down. A representante do Lar Batista Marcolina Magalhães, Maria Dânia Holanda Tenório, complementou dizendo que a entidade está passando por um momento muito difícil e que a doação irá ajudar bastante no trabalho desenvolvido.
