Supostas irregularidades no uso dos recursos do Fundo Nacional de Educação Básica pela prefeitura de Jacuípe, na zona da mata alagoana, levou o Ministério Público do Estado de Alagoas a abrir um procedimento investigatório contra o ex-gestor municipal.
A portaria com o inquérito civil público, assinada pelo promotor de justiça Adriano Jorge, da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta terça-feira, 15.
O inquérito foi instaurado, segundo a portaria, após o envio de um relatório da Controladoria Geral da União que versa para “ilegalidades na execução de programas decorrente de tal fundo, caracterizando a conduta do ex-gestor em atos de improbidade administrativa”.
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É alvo da investigação o ex-prefeito da cidade de Jacuípe, Amaro Jorge Marques da Silva, à época integrante das fileiras do Partido Progressista.
O ex-gestor já havia sido denunciado pelo MPE em maio do ano passado sob a acusação de desaparecimento de documentos públicos referentes à contabilidade do município do período de setembro a dezembro de 2012.
De acordo com a assessoria do MPE, o ex-gestor tem o prazo de 10 dias para se manifestar, caso contrário acionará na justiça para busca e apreensão.