Um acordo judicial celebrado na manhã desta quarta-feira (16) no Tribunal de Justiça de Alagoas formaliza a reintegração dos serviços prestados pelo plano de saúde do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal Saúde) aos cerca de 300 servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL).
A audiência de conciliação foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Ele homologou o acordo, que encerra o processo judicial do mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Detran/AL (Sinsdal), em razão da suspensão dos serviços de atendimento pelo plano Ipaseal Saúde.
Segundo o desembargador Washington Luiz, trata-se de um “momento histórico”, pois o conflito que existe entre o Ipaseal Saúde e o Detran/AL vem se arrastando a longos anos dos últimos 15 anos.
“Hoje chegamos a um entendimento. Os valores das mensalidades do plano terão um acréscimo, mas em contrapartida, os serviços que serão prestados a partir deste agora terão maior qualidade. Ficamos muito satisfeitos, pois a questão foi administrada com muita sensatez e cautela, com poder Judiciário intermediando os interesses de duas entidades respeitáveis e prevalecendo a vontade das partes. Isso nos deixa mais confiantes no futuro do estado de Alagoas”, afirma.
A decisão inclui também o pagamento referente ao débito de 2015, que o Detran/AL possui com o plano, no valor de R$ 1.021.099,49, com previsão de rapasse para os próximos dias. De um total de R$ 1.195.568,57 já foram quitados R$ 174.469,08.
Existia um convênio anterior entre o Ipaseal Saúde e o Detran/AL, mas não havia um respaldo legal. “Tínhamos duas saídas uma era por meio de um projeto de Lei, a outra por meio da Justiça provocada pelo Sindicato em 2015”, lembra o diretor-presidente do Ipaseal Saúde, Francisco de Assis Barbosa.
Para o presidente do Sinsdal, Luciano Mateus o processo é “um avanço em benefício do servidor” “Procuramos o máximo possível entre as direções dos órgãos efetuarem este acordo de forma rápida que os servidores trabalhassem com mais tranqüilidade cobertos pelo plano de saúde”, comenta.
“Entramos com a ação justiça pela necessidade de permanecer com o plano. O atendimento foi retomado ano passado por meio de liminar; depois foi suspenso novamente e finalmente em uma conversa anterior entre os diretores dos órgãos ficou decidido amistosamente o retorno em março com a garantia de que o acordo fosse homologado posteriormente pelo Tribunal de Justiça, como ocorreu agora. O canal de negociação está aberto para agora definirmos de quanto será o valor exato da mensalidade para os servidores”, explica o sindicalista.
Estiveram presentes a audiência, o secretário de estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Carlos Christian Reis; o chefe de gabinete, Ederaldo José Santos de Araújo, representando o diretor-presidente do Detran/AL; o procurado Autárquico do Ipaseal Saúde, José Reinaldo Cavalcante; entre outros entes.
