O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, entrega, na próxima segunda-feira (28), na sede da Corte estadual, a partir das 10h, 61 alvarás de precatórios e requisições de pequeno valor, totalizando cerca de R$ 12 milhões. Esta será a primeira entrega de precatórios de 2016.
O edital de convocação dos credores e dos advogados para o recebimento dos alvarás foi publicado, nesta terça-feira (22), na página 40 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Serão precatórios pagos pelo Estado de Alagoas, INSS e os municípios de Craíbas e Porto Calvo. Já os municípios de Maceió, Estrela de Alagoas, Limoeiro de Anadia, Palmeira dos Índios, São José da Lage, São Sebastião, São Brás, além do INSS, são os entes devedores das requisições de pequeno valor.
Em 2015, o TJ/AL liberou mais de R$ 262 milhões para pagamento de precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPV) e crédito preferencial. De fevereiro a dezembro, foram beneficiados 1.836 credores.
A entrega dos alvarás obedece ordem cronológica da lista, disponibilizada no portal do judiciário alagoano. Para receber a autorização de pagamento, o credor convocado deve apresentar documento oficial com foto e CPF acompanhados de cópias, no TJ/AL, localizado na Praça Marechal Deodoro, no centro de Maceió.
