Marco Aurélio Mello
Nas últimas semanas, ministros do Supremo Tribunal Federal têm rebatido o questionamento da legalidade do impeachment. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, o ministro Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, defenderam a constitucionalidade do processo.
Nesta quarta-feira (30), o ministro Marco Aurélio Mello não discordou propriamente dos colegas do tribunal, mas afirmou que o impeachment não resolveria a crise. Ele fez questão de dizer que o impeachment será golpe, se, como alega a presidente Dilma, não houver crime de responsabilidade configurado.
“Acertada a premissa, ela tem toda a razão. Se não houver um fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra no figurino legal e transparece como um golpe. Agora precisamos aguardar o funcionamento das instituições, precisamos nessa hora de temperança, precisamos guardar princípios e valores e precisamos também ter uma visão prognóstica. Após o impedimento, o Brasil estará melhor? O que nós teremos após o impedimento? A situação é diversa da situação de 1992, porque nós temos dois segmentos que se mostram a essa altura antagônicos e não queremos conflitos sociais no Brasil. Nós queremos a paz social”, afirmou Marco Aurélio.
O ministro foi além: ele disse que a presidente Dilma ainda poderá questionar o resultado do julgamento do impeachment no STF mesmo se o processo passar pela Câmara e for aprovado, em seguida, pelo Senado, em sessão presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que é o presidente do Supremo.
“O Judiciário é a última trincheira da cidadania e pode haver um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico – muito embora haja político – suficiente ao impedimento. E não interessa de início ao Brasil apear esse ou aquele chefe do Executivo, seja nacional ou estadual, porque, a meu ver, isso gera até mesmo muita insegurança. O ideal seria o entendimento entre os dois poderes como preconizado pela Carta da República, pela Constituição Federal, para combater-se a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise econômico-financeira”, disse Marco Aurélio.
Juristas
A declaração do ministro de que, após o julgamento do impeachment pelo Senado, o Supremo Tribunal Federal poderia reavaliar a decisão, foi rebatida por juristas.
O jurista Ives Grandra Martins disse que, apesar da grande admiração e amizade que tem pelo amigo, ministro Marco Aurélio, não concorda com ele. “Primeiro, o Supremo é que definiu o rito. O Supremo, por nove votos a dois, é que definiu o rito. Em segundo lugar, o Senado, se a Câmara admitir o impeachment, será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. É como um constituinte dizendo o seguinte: ‘É tão relevante o impeachment que nós precisamos dos dois poderes. O Poder Judiciário e o Senado Federal para decidirem o impeachment’. Se o Senado Federal decidir com a presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal, o Supremo vai respeitar, como respeitou no caso do impeachment do presidente Collor. E qualquer recurso qualquer um pode fazer, mas, agora, a meu ver, não terá nenhum efeito. A possibilidade de reformular uma decisão do Senado é zero, porque quem definiu esse rito foi o Supremo Tribunal Federal e quem vai presidir no Senado, se houver a admissão de impeachment na Câmara dos Deputados, será o presidente do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Ives Gandra.
O ex-ministro do Supremo Carlos Velloso concordou com a declaração de Ives Gandra de que a palavra final é do Senado. Carlos Veloso também destacou que o julgamento no Senado é comandado pelo presidente do Supremo.
“Temos a separação dos poderes e essa é uma atividade, uma atribuição, exclusiva do Congresso, da Câmara e do Senado. E o Senado tem a palavra final porque o Senado é quem julga. O presidente do Supremo empresta àquele julgamento um ar de mais seriedade porque ele é o chefe do Poder Judiciário, é o chefe de um poder técnico, de um poder técnico-jurídico. Ele vai, então, presidir o Senado e levar ao Senado o prestigio da Suprema Corte brasileira. Como palavra final, derradeira, incontestável e irrecorrível”, afirmou Carlos Velloso.
