Os servidores do Juizado Especial da Justiça Federal de Alagoas trabalham em um ambiente insalubre, que os expõem aos agentes infectocontagiosos, sem garantia das condições de saúde. Em um dia movimentado de atendimento, a especializada chega a receber mais de 250 pessoas. São três varas federais – 6ª, 9ª e 14ª – que compõem o Juizado Especial Federal.
É comum comparecer ao local idosos, crianças, pessoas com todo tipo de patologia e doenças psíquicas que exigem cuidados especiais e servidores qualificados. Além da competência para atuar na demanda previdenciária, os servidores da especializada também atendem trabalhadores com ações judiciais contra a Caixa, o INSS e outros. Com um número grande de usuários, o estresse é instalado tanto para os servidores quanto à população que aguarda o atendimento em um local que apresenta precária condição.
“Eu venho do interior e estou sem almoçar há mais de três horas, aguardando a minha vez de ser atendida”, disse a dona de casa Luciana Cerqueira.
Advogados Os advogados reclamam do local que mistura a perícia e as audiências e não oferece um correto atendimento à população. “Não há um espaço que ofereça um atendimento especial para o população. Aqui só tem duas cadeiras de rodas”, disse o advogado que não se identificar. Para outra advogada, os servidores estão expostos às bactérias e todo tipo de doenças, como a tuberculose.
“É preciso melhorar as condições do local e conceder o adicional de insalubridade para os servidores”, disse, acrescentando que os advogados também deveriam ter um espaço no órgão. Um outro advogado, que preferiu não dizer o nome, revelou que o sistema de áudio não funciona, e as pessoas, que não conhecem o Juizado Especial, ficam perdidos.
“O espaço físico não possui uma sinalização adequada para as salas. São três varas, e as pessoas não sabem em qual vara ocorrerá a sessão. É muito confuso. A estrutura física não oferece conforto. Isso causa estresse para os servidores que são vítimas das frustrações e descontentamentos da população”.
Estrutura O Juizado Especial conta com sete salas de audiência e quatro de perícia. Em um dia movimentado, quase todas podem estar ocupadas, sendo que muitas vezes os peritos têm que improvisar e fazer perícia em alguma sala de audiência, gerando um outro problema, pois depois da porta que dá acesso ao corredor, não é possível adentrar nas dependências do Foro Federal de bermuda, quando muitas pessoas vão nesses trajes.
A parte de atendimento também não acomoda todos, pois muitos ficam em pé ou do lado de fora do prédio. Não há espaço físico suficiente. As mobílias também estão em condições inadequadas, e a climatização é deficiente no local. Doenças As pessoas, que têm o direito à aposentadoria indeferido, procuram o Juizado Especial Federal e passam pela perícia. Muitas, pensando que irão comprovar a saúde fragilizada, não tomam o medicamento, o que ocasiona surtos psíquicos e pressão elevada das artérias, eles acabam passando mal no ambiente.
Na segunda semana de março, uma mulher chegou a tirar a roupa e sair correndo da especializada, assustando o público e os servidores. O trabalho exige do servidor saúde física, mental e emocional superior a outros setores que atendem sem contato com doentes e sem exposição aos agentes infectocontagiosas.
Adicional de insalubridade Buscando a melhoria da condição social e de saúde dos servidores, o Sindjus/AL solicitou à direção da Justiça Federal em Alagoas a realização de perícia para avaliação e apuração do nível de insalubridade exposta aos trabalhadores do Foro da Seção Judiciária Federal de Maceió, das Varas Comuns Federais, dos Juizados Especiais Federais, das Subseções Judiciárias Federais em Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema. Nos documentos, o sindicato destacou que os servidores não recebem nenhuma verba a título de adicional de insalubridade. O Sindjus/AL está pleiteando o direito pela via administrativa.
“O reconhecimento desse direito, mediante a avaliação técnica de um perito, que possa respaldar o deferimento do pedido com repercussão para toda a Seção Judiciária de Alagoas de acordo com o grau de insalubridade aferido pela perícia”, revela o coordenador Geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão.
Crédito: Sindjus-AL
Crédito: Sindjus-AL
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