Cid Gomes protocola na Câmara pedido de impeachment de Temer
O ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação Cid Gomes (PDT) protocolou nesta sexta-feira (1º) na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer.
No documento, Cid solicita que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não analise o pedido de afastamento. Para Cid Gomes, como Cunha foi denunciado por fatos relacionados à Operação Lava Jato, quem deve decidir é o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PMDB-MA).
A assessoria da Vice-Presidência informou que Michel Temer não vai comentar o pedido de impeachment protocolado pelo ex-governador cearense.
No documento, Cid afirmou que o vice-presidente e o PMDB são mencionados nas investigações da Operação da Lava Jato. O ex-governador cita na peça uma mensagem de texto identificada no celular do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro no qual foi mencionado o pagamento de R$ 5 milhões a peemedebistas.
“Foi revelado, por força da Operação Catilinárias [uma das fases da Operação Lava Jato], o pagamento da quantia de R$ 5 milhões ao denunciado, valor cuja suspeita de origem ilícita é marcante, mormente pelas insuficientes explicações ofertadas pelo denunciado após a revelação de mensagens sobre o pagamento de tal quantia, por parte do senhor Léo Pinheiro, trocadas pelo denunciado e o presidente da Câmara dos Deputados, em cobrança por adiamento na quitação de compromissos com a ‘turma’”, diz trecho do pedido de impeachment protocolado contra o vice-presidente da República.
Cid Gomes traz como evidências do suposto envolvimento do vice-presidente no esquema de corrupção que atuava na Petrobras notícias de jornais e trechos de delações premiadas de investigados na Operação Lava Jato.
Embora não haja no pedido de impeachment citação a recebimento direto de propina por Temer, o ex-governador do Ceará diz que o vice-presidente da República deve ser responsabilizado pelas denúncias que envolvem o PMDB e seus integrantes, já que é presidente nacional do partido.
“Observam-se diversas menções acerca de ilicitudes envolvendo o PMDB, razão que enseja detida atenção quanto à responsabilidade do denunciado, uma vez que, desde 2011, exerce a presidência do referido partido”, diz o pedido de impeachment.
Aliado político da presidente Dilma Rousseff, Cid teve uma passagem relâmpago pelo governo da petista no início de 2015. Menos de três meses depois de assumir o comando do Ministério da Educação, ele pediu demissão após protagonizar um bate-boca com deputados no plenário da Câmara.
O pedido de impeachment de Temer ocorre no momento em que Dilma é alvo de um processo de afastamento no Congresso Nacional. Atualmente, a comissão especial que analisa o processo de impeachment da petista aguarda o fim do prazo para a presidente apresentar sua defesa ao colegiado.
Delação de Delcídio
Cid Gomes destaca ainda no documento que o ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e o doleiro Alberto Youssef citam, em suas delações premiadas, a participação de peemedebistas no esquema de corrupção da Petrobras.
“As declarações do senador Delcídio do Amaral, referentes ao PMDB e sua participação por meio de afiliados em ilicitudes, não ressoam de forma isolada. No termo de colaboração de Alberto Youssef, pode-se observar a presença de menções à sigla partidária e seus operadores”, diz o ex-governador.
O ex-governador destaca que, em sua delação, Delcídio do Amaral e outros “colaboradores” disseram que o PMDB foi responsável pela indicação de Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobras, executivo condenado em primeira instância por participação no esquema de propina da estatal.
“Resta evidenciado, claramente, que o denunciado incorreu em crime de natureza política-administrativa, em primeiro lugar, como presidente de um partido tragado por graves denúncias de corrupção e, em segundo lugar, por exercer a função de vice-presidente da República e ter o dever de zelar pelos valores e princípios da administração pública e do Estado de Direito, em consonância com a probidade e o decoro que se exige de tal posição institucional”, afirma.
Supremo
Além da investida de Cid Gomes no Congresso, o advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a Corte obrigue a Câmara dos Deputados a analisar outro pedido de impeachment contra Michel Temer.
Inicialmente, Marra apresentou o pedido à Camara, mas o presidente da Casa arquivou no dia 5 de janeiro por entender que não havia indício de crime de responsabilidade do vice-presidente.
Marra pediu ainda ao Supremo uma liminar (decisão provisória) a fim de suspender o processo de impeachment de Dilma Rousseff em tramitação na Câmara até que o Supremo decida sobre o teor do pedido dele para inclusão de Temer no caso.
O pedido de Cid é o quarto relacionado a Temer que chega à Câmara. Dois pedidos já foram arquivados por Cunha – um de autoria do advogado mineiro Mariel Marra e outro assinado pelo deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ).
No caso do pedido feito por Mariel Marra, Cunha alegou “inépcia da denúncia”, ou seja, que não havia fato determinado e indícios de crime que justificassem a abertura do processo de impeachment.
Já o requerimento do deputado Cabo Daciolo foi arquivado sob o argumento de que não cumpriu requisitos formais, como reconhecimento de firma em cartório e certidão de quitação eleitoral do autor. Há ainda um terceiro pedido de impeachment de Temer, também do Cabo Daciolo, que ainda não foi decidido por Cunha.
