Após aprovação do Poder Legislativo, o governador Renan Filho sancionou as Leis do Plano Plurianual 2016-2019 (PPA) e Orçamento Anual (LOA) de 2016. Em prática, isso significa que as ações de melhoria para Alagoas, planejadas e levantadas através de oficinas participativas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), iniciarão o seu processo de execução.
A sanção das Leis 7.798 (PPA) e 7.799 (LOA) foram publicadas na edição desta quinta-feira (07), no Diário Oficial do Estado.
“O Plano Plurianual Participativo 2016-2019 está alinhado com a participação social, com o debate coletivo e com o fortalecimento da democracia”, ressalta Yara Gonçalves, superintendente de Planejamento e Políticas Públicas.
A receita prevista para o exercício financeiro de 2016 é de R$ R$ 8.419.876.246,00 (oito bilhões, quatrocentos e dezenove milhões, oitocentos e setenta e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais).
“A Secretaria do Planejamento está trabalhando para alimentar o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão (Siplag) e o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), com a maior brevidade possível, para o início do cumprimento e da execução da lei aprovada”, complementa a superintendente de Orçamento Público, Vânia Veloso.
Conforme aprovado, as principais aplicações serão em Desenvolvimento Humano e Social (R$ 1.008.695.888); Desenvolvimento Econômico e Popular (R$ 86.557.779); Desenvolvimento Urbano e Logística (R$ 93.029.855), Desenvolvimento Econômico Setorial (R$ 288.941.025) e Gestão com participação, transparência e foco nos resultados (R$ 134.519.577).
Os principais investimentos realizados em Alagoas serão nas áreas de Educação e Saúde, obedecendo aos limites estabelecidos na Constituição Federal. Além disso, a Segurança, que não tem percentual constitucional mínimo, e as obras de infraestrutura terão valor considerável dentro do orçamento, pois são prioridades da gestão do governador do Estado.
