O Poder Judiciário de Alagoas inaugurou nesta quinta-feira (14) a nova estrutura do 12º Juizado Especial de Trânsito da Capital. A partir de segunda-feira (18), pessoas envolvidas em conflitos de Trânsito em Maceió que desejem os serviços judiciais devem se dirigir ao Terminal Rodoviário João Paulo II, no bairro Feitosa.
“É um espaço com muito conforto, que vai dar tranquilidade e condição de trabalho para os servidores do Poder e também para os jurisdicionados”, garantiu o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.
Como explicou a juíza Luciana Sampaio, titular da unidade desde fevereiro, o juizado tem competência na esfera criminal para os crimes previstos no Código de Trânsito com pena máxima de 2 anos de detenção. Os crimes com penalidade superior são abarcados pela 14ª Vara Criminal.
Na esfera cível, são atendidas demandas relacionadas a acidentes automobilísticos que possam resultar em pagamentos de indenização por danos materiais, morais e existenciais, e pagamento do seguro DPVAT.
“É um grupo grande de trabalho, mas as instalações vão comportar bem toda a nossa estrutura”, afirmou Luciana Sampaio. “O Juizado tem atualmente cerca de 2800 processos. Estamos trabalhando para em um curto espaço de tempo conseguir otimizar a prestação jurisdicional”.
Cláudia Lisboa, diretora do Departamento Central de Engenharia e Arquitetura do TJ/AL (Dcea), explica que a reforma foi custeada pelo grupo Sinart, que administra a Rodoviária e aluga o espaço ao Tribunal. O projeto foi elaborado pelo Dcea.
“Aqui tem tudo que necessita para um juizado funcionar, são 3 salas de conciliação, secretaria, gabinete da juíza, gabinete da assessoria e sala de audiência”, relatou a diretora. No local, trabalharão magistrada, 3 conciliadores, 4 analistas, chefe de secretaria, e estagiários do Detran e do TJ.
