Ao fazer a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feira (15), no plenário da Câmara, que “ameaça e retaliação não são fato decisório para afastar presidente da República”.
Ele disse que o processo teve início num “ato viciado” e que ocorreu em “retaliação” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando o PT negou apoio a ele no Conselho de Ética, onde o peemedebista é alvo de uma investigação.
“O que está se decidindo é que a decisão foi tomada a partir de uma ameaça clara. Se trata do uso de uma competência legal distorcida. É nula a abertura desse processo de impeachment. Houve uma violência à lei. Ameaça e retaliação não são fato decisório para afastar presidente da República”, disse Cardozo.
Classificando o processo de impeachment de “ato violento”, Cardozo disse que, num país “com corrupção histórica e estrutural” e que tem em curso a Operação Lava Jato, com diversos investigados, a presidente da República “não tem nenhuma investigação, absolutamente nenhuma”.
Acrescentou ainda que um dos autores do pedido de impeachment, Miguel Reale, teria declarado à imprensa logo após a deflagração do processo de que se tratava de uma “chantagem explícita”.
Ele apresentou ainda um requerimento para que a defesa possa se manifestar novamente no domingo, após a leitura do parecer pelo relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Cunha ainda não informou se concederá esse tempo adicional.
Meta fiscal
Cardozo sustentou que o dinheiro liberado pelos decretos não foi usado, porque houve um contingenciamento do Orçamento depois. Ele também afirmou que o governo fez a maior retenção de gastos da “história”.
“Ele impediu que se gastasse mais com isso, porque após o decreto de crédito extra fez decreto de contingenciamento. O governo fez o maior contingenciamento da história”, disse.
Cardozo ainda acusou o Congresso Nacional de ter responsabilidade na crise econômica por aprovar “pautas-bombas”, como são chamados os projetos que elevam gastos públicos. Segundo ele, o governo não ofendeu as metas fiscais porque enviou para o Congresso um projeto autorizando déficit e os parlamentares permitiram que houvesse um rombo de R$ 119,9 bilhões.
“As pautas bombas fizeram com que a crise econômica se agravasse. Esse fato ensejou que o governo controlasse com pulso firma as metas fiscais. Então, o que fez o governo? Mandou uma lei para rever as metas fiscais e essa casa aprovou. As metas fiscais não foram ofendidas porque essa Casa alterou”, disse.
