O ministro Marco Aurélio Mello em sessão do STF(Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)
O ministro Marco Aurélio de Mello, doSupremo Tribunal Federal (STF), negou neste domingo (17) suspender a sessão da Câmara dos Deputados que decidirá no plenário se autoriza ou não a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão do magistrado foi divulgada enquanto transcorria a sessão da Câmara.
A ação judicial havia sido protocolada na sexta-feira (15) pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele pedia que o tribunal obrigasse a Câmara a devolver o processo de Dilma para a comissão especial do impeachment e, simultaneamente, incluisse o vice-presidente da República, Michel Temer.
No despacho que rejeitou o mandado do segurança, o ministro do STF é descabida a solicitação para paralisar o processo de impeachment de Dilma. O magistrado enfatizou ainda que o processo da presidente da República já teve relatório votado na comissão especial e estava marcado para ser votado neste domingo.
No último dia 5, Marco Aurélio Mello – analisando uma ação judicial apresentada pelo advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais – havia determinado que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebesse um pedido de impeachment de Temer e enviasse o caso para análise de uma comissão especial de deputados federais.
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O advogado mineiro havia acionado o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia que ele apresentou contra Temer em dezembro do ano passado.
Dois dias após o ministro do STF conceder a liminar, a Câmara recorreu ao plenário do tribunal contra a decisão. No recurso, a casa legislativa argumentou que a decisão de Marco Aurélio contrariou diversas outras decisões do STF que reconhecem o poder do presidente da Câmara para analisar as denúncias por crime de responsabilidade.
Outras ações
Além do mandado de segurança de Reginaldo Lopes, Marco Aurélio Mello rejeitou outras duas ações que questionavam o processo de impeachment e estavam sob sua relatoria.
Um dos processos havia sido protocolado pelo PDT. Aliado de Dilma, o partido havia solicitado que o Supremo concedesse uma liminar para suspender a votação e anular todos os atos do presidente da Câmara sob o argumento de que ele atuou com interesse próprio e desejo de vingança contra a presidente da República.
Marco Aurélio Mello sequer analiou o pedido de liminar. Ele rejeitou o prosseguimento da ação por questões processuais.
O magistrado do STF também negou ainda um habeas corpus apresentado por um advogado de São Paulo, que argumentava “constrangimento ilegal” para a presidente com a votação. Marco Aurélio ressaltou que o habeas corpus serve para preservar a liberdade de ir e vir que esteja ameaçada, o que, segundo ele, não está em discussão no caso.
Na visão do ministro da Suprema Corte, houve um “erro grosseiro” na escolha da via processual.
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Impeachment de Temer
Embora tivesse recorrido da liminar anterior de Marco Aurélio Mello, o presidente da Câmara pediu para os partidos indicarem integrantes para a comissão especial que analisaria o pedido de impeachment contra Temer. Cunha, entretanto, adiantou que não instalaria o colegiado enquanto os líderes não apresentassem os nomes.
O líder do DEM se recusou a indicar os representantes do partido para a comissão especial de Temer enquanto o Supremo não apreciar o recurso definitivamente.
O PMDB, partido de Michel Temer, também não indicou os membros. De acordo com o líder da sigla na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), os parlamentares da bancada do PMDB estão se recusando a participar do colegiado.
Na prática, a estratégia é postergar ao máximo a instalação da comissão, na esperança de que, até lá, o plenário do STF reverta a decisão de Marco Aurélio.
Outros partidos, porém, como o PT e o PSOL, já apresentaram os nomes para integrar a comissão.
