A Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas determinou o retorno imediato ao trabalho dos policiais civis, nesta sexta-feira, durante o plantão judiciário. A decisão atende a pedido de antecipação de tutela feito pelo Estado de Alagoas, em ação contra o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Alagoas (Sindpol).
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil. Na Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve, o Governo alega que a greve foi deflagrada sem comunicação prévia e identificação dos serviços essenciais que seriam mantidos.
Para o presidente do TJ, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, é “inegável o risco à segurança da população, especialmente em razão das informações […] do sítio eletrônico do SINDPOL, dando conta da paralisação total de atividades imprescindíveis e que jamais poderiam sofrer qualquer interrupção”.
Na ação, o Estado ressalta que o Sindicato orientou os policiais a não prestar diversos serviços essenciais, tais como boletins de ocorrência, levantamento preliminar do local do crime, transporte de presos e não permitir visitas de familiares, dentre outros. O Governo relatou ainda que o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão Pública esteve em negociação com o Sindpol, mas que não foi respeitado o prazo de resposta antes da decretação da greve.
Na decisão, o desembargador destaca ainda que “embora a jurisprudência da Suprema Corte tenha sofrido importante alteração quanto à defesa do direito de greve dos servidores públicos por meio da declaração da lacuna legislativa e aplicação de soluções normativas concretizadoras, não deixou de considerar os limites próprios quando em jogo outros direitos constitucionais fundamentais”.
Assembleia
O presidente do Sindpol, Josimar Melo, disse por meio da assessoria que convocou a categoria para participar de uma assembleia geral, que será realizada no auditório do Sindicato dos Urbanitários, às 10 horas, na próxima terça-feira (26).
Para o diretor Financeiro do Sindpol, Antonio Zacarias, o governo falta com a verdade quando diz que está negociando com os policiais civis. “Toda a negociação é baseada em fatos concretos, mas até o momento o governo só vem trabalhando com suposições no tocante à pauta de reivindicações da categoria e ainda tenta jogar a sociedade contra essa categoria que é a base de sustentação positiva do seu governo, ou seja, no combate à criminalidade”.
