Iniciativa ajuda contribuinte e ajuda na arrecadação.
O governador Renan Filho reuniu, na noite desta segunda-feira (25), oito prefeitos alagoanos, entre eles o presidente da Associação dos Municípios do Estado de Alagoas (AMA), Marcelo Beltrão, para representar os 102 municípios, na discussão do parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), regulamentado pela Lei número 7.765, de 30 de dezembro de 2015, que garante a medida.
O Decreto-Lei dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) para extinção de créditos tributários do IPVA, com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento.
“Fizemos essa reunião para discutir a possibilidade de criarmos uma alternativa, para quem não teve condições de pagar o IPVA, e ainda parcelar sua dívida. Dessa forma, todos saem ganhando, arrecadamos um pouco mais, o que é fundamental nesse momento de crise, e o cidadão tem a possibilidade de pagar com mais facilidade. Vamos remeter à Procuradoria Geral do Estado e assim que o decreto estiver pronto, vou assiná-lo, o que deve acontecer até a próxima semana”, ressaltou Renan Filho.
Todos os prefeitos presentes parabenizaram a atitude do governador em convidar representantes dos municípios para discutir o assunto. Por sua vez, eles acataram a ação, que vai beneficiar o Estado, Municípios e o contribuinte, conforme explicou Marcelo Beltrão.
“Muito importante essa decisão de democratizar as decisões do Governo do Estado, além de dar uma oportunidade ao cidadão de regularizar a situação e ter livre acesso no trânsito, só louvamos a iniciativa do governador”, disse o prefeito de Jequiá.
