Conselheiro Fernando Toledo já analisa docuimentação
O conselheiro Fernando Toledo, relator do processo que recomenda a suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Maceió e a Velsis Sistema e Tecnologia Viária S/A, empresa que instalou o sistema de fiscalização eletrônica (pardais) nas vias da capital, deve se pronunciar até a próxima semana sobre a recomendação do Ministério Público de Contas (MPC).
Toledo disse que já se debruça sobre o processo e que poderá se manifestar monocraticamente ou levar para análise do pleno. O MPC apontou falha jurídica no edital para contratação do serviço e recomendou a suspensão do contrato como medida cautelar.
A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) disse, por meio da sua assessoria, que como não havia sido notificada oficialmente não iria se manifestar sobre a orientação do MPC.
Em março desse ano, a SMTT emitiu nota em resposta ao deputado João Henrique Caldas, que acusava a prefeitura de ter contratado o serviço sem processo licitatório. Segundo a SMTT, a contratação da empresa se deu na modalidade de adesão à ATA de Registro de Preço.
O valor do contrato celebrado pela Prefeitura de Maceió e a empresa Velsis Sistema e Tecnologia Viária S/A é de R$ 9.835.800,00 (nove milhões, oitocentos e trinta e cinco mil e oitocentos reais). No entanto, este valor é o valor global do contrato, para prestação de serviços em um prazo de cinco anos. Ou seja, R$ 9.835.800,00 é valor limite que o município pode gastar, sem aditivos, em cinco anos para a manutenção do serviço de fiscalização eletrônica. A estimativa inicial de custo mensal do serviço em Maceió é de cerca de R$ 100 mil (cem mil reais).
