O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, reunido em sessão na manhã desta terça-feira (26/04), recebeu a presidente da OAB/AL, Fernanda Marinela, que solicitou a participação da entidade presidida por ela na revisão do projeto de Resolução, em tramitação no TCE/AL, que exige a realização de concursos públicos para a contratação de advogados pelas prefeituras municipais.
Durante a sessão, foi facultada a palavra à presidente da OAB/AL que teve a oportunidade de esclarecer o ponto de vista da Ordem, explicando que a presença da entidade somente teria a enriquecer o projeto, antes de sua aprovação. Marinela lembrou a existência de uma proposta com o mesmo objetivo que se encontra no STF, sem data definida para julgamento.
Após manifestação dos conselheiros presentes e do procurador-chefe do Ministério Público de Contas, o presidente Otávio Lessa submeteu o assunto ao Pleno, que aprovou por maioria a proposta da OAB de rever conjuntamente o projeto original da resolução, e que este deverá voltar para discussão proximamente
