A Secretaria de Estado da Fazenda programou para esta sexta-feira (29) o repasse de R$ 172.944,32 para 1.532 consumidores que solicitaram os créditos da Nota Fiscal Alagoana (NFA) no período de 1 a 31 de março deste ano. A partir de agora, os repasses de valores serão realizados a cada 30 dias.
O programa devolve até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Os contribuintes que informaram CPF ou CNPJ no momento da compra podem escolher como receber os créditos.
Glacia Tavares, coordenadora da Nota Fiscal Alagoana, ratifica a importância da atualização das informações dos contribuintes no sistema da Sefaz para que os valores sejam creditados.
“Nós apenas repassamos os valores solicitados pelos contribuintes, mas é preciso que os dados cadastrados no sistema estejam corretos para que eles não precisem se dirigir a uma das unidades da Sefaz para solicitar o ajuste”, comentou a coordenadora da NFA.
Caso a solicitação não seja atendida, o contribuinte deve procurar a gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, portando o extrato bancário, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Benefícios da NFA
Para requisitar que os tributos sejam creditados na conta, o contribuinte deve realizar o cadastro no site da Sefaz, no endereço eletrônico http://www.sefaz.
Para mais informações acerca da Nota Fiscal Alagoana, o contribuinte pode acessar o manual do consumidor, também no site da Sefaz, no endereço eletrônico http://www.sefaz.