Plano de Habitação está em fase final de elaboração
Dando continuidade aos trabalhos de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), a Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento (SMHPS), avança mais um estágio. Na próxima segunda-feira (16), representantes do grupo de trabalho e órgãos públicos se reunirão para dar prosseguimento na etapa de construção do Plano.
Em fase de estratégia de ação do PLHIS, a iniciativa norteará as decisões do Poder Público, bem como irá orientar o desenvolvimento de projetos habitacionais, alocação, aplicação de recursos e definição ou revisão de marcos regulatório e legal. Esta etapa está sendo desenvolvida a partir do levantamento de dados e resultados apontados no Diagnóstico Habitacional Participativo.
Em acordo com o regulamento da Secretaria Nacional de Habitação/Ministério das Cidades (SNH/MC), esta fase final debate as linhas programáticas de provisão normativa e institucionais, definição de prioridades de atendimento, definição de metas, recursos e fontes de financiamento e definição de processo de monitoramento, avaliação e revisão do Plano.
Estão sendo realizadas oficinas discursivas com a participação de representantes da sociedade civil e órgãos públicos, através de um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) do PLHIS.
Após essa etapa de discussões o PLHIS entrará em sua fase final e serão realizadas duas Audiências Públicas para a consolidação das Estratégias de Ação, onde será efetivada a pactuação e validação do Plano.
PLHIS
O Plano Local de Habitação de Interesse Social objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna. O documento tem o objetivo de diagnosticar a situação habitacional do município e dar as orientações e diretrizes para o planejamento do setor habitacional local. O foco é na habitação de interesse social para que a cidade possa planejar e saber exatamente onde irá aplicar os recursos adquiridos e como vai crescer e requalificar habitações precárias existentes, além de identificar que tipo de moradia as pessoas desejam e como será feito o acesso aos imóveis.
O processo de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) consiste em três etapas: a primeira é a proposta metodológica, a segunda o diagnóstico do setor habitacional e, por fim, as estratégias de ação, que resultarão em um conjunto de diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor da habitação de interesse social de Maceió.
