(Foto: TJ/AL)
O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (ALE) rejeitou na manhã desta segunda-feira (17) o embargo e manteve o reajuste salarial de 15% dos servidores do legislativo.
O julgamento do recurso foi colocado em pauta ainda na terça-feira (10), quando os desembargadores Fábio José Bittencourt Araújo, Fernando Tourinho, Paulo Lima, Otávio Praxedes, Domingos Neto, Pedro Augusto, Tutmés Airan e João Luiz Azevedo decidiram pela concessão do pagamento. Na oportunidade, o juiz Maurício Brêda pediu vistas do processo e, somente hoje, a discussão voltou à pauta.
Servidores acompanharam o julgamento
Para defender a suspensão, o magistrado utilizou como argumento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabelece a criação de novas despesas a partir de um estudo sobre o impacto financeiro, o que, na visão do magistrado, não ocorreu. “A omissão restou efetivamente caracterizada”, disse Brêda. A desembargadora Elizabeth Nascimento acompanhou também a opinião do magistrado.
Mesmo assim, quando o recurso foi colocado em votação, oito magistrados decidiram pela manutenção do pagamento, rejeitando assim a proposta apresentada.
O impasse entre servidores do Poder Legislativo e a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) ocorre desde janeiro de 2015.
