Defensoria Pública do Estado de Alagoas
Buscando suprir uma demanda constante e desafogar o Poder Judiciário, a Defensoria Pública de Alagoas ingressou com uma ação civil pública em face do Município de Maceió requerendo que o medicamento Enoxaparina, anticoagulante indicado para o tratamento de trombose, passe a ser disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde municipal.
A ação, impetrada no último dia 10, solicita que o município de Maceió forneça, imediatamente e em caráter permanente, aos cidadãos que o procurar com prescrição médica o medicamento, procedendo a realização de um cadastro. Pede ainda a elaboração de um Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas complementar para inserir o remédio em sua relação oficial de medicamentos. De acordo com o Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Estado, em 2015, a instituição judicializou 53 ações pedindo a disponibilização do medicamento e este ano já foram 14 pedidos.
A Enoxaparina é um medicamento anticoagulante indicado para combater a trombose (venosa, pulmonar, cerebral), infarto agudo do miocárdio, na prevenção do entupimento dos vasos cerebrais, que pode acontecer em pacientes que têm fibrilação atrial (um tipo de arritmia cardíaca) e em pacientes que tiveram que trocar válvulas cardíacas.
