O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário visitou a Casa de Custódia da Capital e o presídio Baldomero Cavalcante, no final da manhã desta quinta-feira (19), para verificar a situação dos presos diante da greve dos agentes penitenciários. Coordenador do Grupo, o desembargador Otávio Leão Praxedes, do Tribunal de Justiça de Alagoas, afirmou que a intenção é buscar soluções junto ao Governo do Estado.
“A rigor, essa tarefa de administrar os presídios não é de competência do Judiciário e sim do Poder Executivo, mas nós vamos tentar contribuir para que a situação seja normalizada”, disse Praxedes. “Essa greve dos agentes está acarretando que os presos fiquem recolhidos, sem direito a banho de sol, a trabalho e visitas dos familiares. De imediato, vamos enviar expedientes às autoridades competentes, o presidente do Tribunal, o governador e o Conselho Nacional de Justiça”, explicou.
De acordo com o desembargador, no contexto atual, há possibilidade de haver rebeliões nos presídios. “Isso pode gerar consequências danosas a todas as pessoas envolvidas, não somente aos presos, mas também aos familiares. Nós estamos aqui para tentar contornar isso”.
O juiz José Braga Neto frisou que respeita as reivindicações dos agentes, mas não concorda com os meios utilizados. “A paralisação está trazendo grandes transtornos para o sistema prisional, para a ressocialização das pessoas que aqui se encontram”, disse. Para o magistrado, o Governo do Estado precisa tomar mais atitudes para resolver os problemas do sistema.
O juiz Celyrio Adamastor Accioly, membro do Grupo de Monitoramento, também participou da visita. Os magistrados visitaram alguns setores de presos, conversaram com funcionários das unidades e com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Cleiton Anderson, que reafirmou os problemas nas condições de trabalho dos servidores.
Decisão descumprida
No último domingo (15), o presidente do TJ/AL, Washington Luiz Damasceno Freitas, concedeu liminar determinando que os agentes penitenciários retornassem às atividades, sob pena de pagamento de multa diária no valor R$ 50 mil. A decisão, no entanto, não foi cumprida pelo sindicato da categoria.
