O ministro Henrique Meirelles antecipou o anúncio do déficit
O governo federal enviará ao Congresso Nacional na próxima semana uma proposta para que as contas públicas tenham um déficit (despesas maiores do que receitas) de até R$ 170,5 bilhões em 2016. Se for confirmado, será o pior resultado da série histórica.
Esses R$ 170,5 bilhões não incluem os juros da dívida. Em agosto de 2015, a previsão de gastos com juros para este ano era de R$ 304 bilhões.
A proposta foi divulgada nesta sexta-feira (20) pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, em entrevista coletiva. Segundo Meirelles, a nova meta é “absolutamente transparente e realista”.
“A mensagem fundamental é esta: que existe margem para incerteza de questões fora do controle não há dúvida, mas certamente é meta realista e estimada dentro de critérios rigoroso os mais próximos possíveis do que está sendo estimado pelo mercado”, disse.
Os R$ 170,5 bilhões superam em muito o déficit proposto pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, que havia enviado projeto de lei ao Congresso pedindo autorização para que as contas tivessem em 2016 um déficit de até R$ 96,6 bilhões. Essa proposta sequer foi avaliada pelo Legislativo, devido ao processo de impeachment de Dilma.
Autorização do Congresso
Atualmente, a meta para as contas públicas em 2016, fixada no orçamento federal aprovado pelo Congresso, é de um superávit primário (economia) de R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais). Somente para o governo federal, a meta é de um resultado positivo de R$ 24 bilhões neste ano.
O governo precisa de autorização do Congresso para, ao invés de um superávit, registrar um déficit bilionário, porque as suas despesas superam as receitas com a arrecadação de impostos, resultado da maior recessão econômica da história do país.
Entre janeiro e abril de 2016, a arrecadação foi a mais baixa para o período em seis anos. Além disso, por conta das vinculações existentes no orçamento, com muitos gastos obrigatórios (mais de 80% do total), o governo também enfrenta dificuldades para cortar despesas. Por isso, analistas avaliam que não há como cumprir a meta vigente.
Sem a nova meta fiscal não for aprovada pelo Congresso, o governo pode ter de efetuar um forte bloqueio de gastos para cumprir a meta atual. O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou que a rejeição da mudança levaria o governo a paralisar suas atividades – assim como ocorreu no ano passado, por alguns dias, até que a meta de 2015 fosse revista.
Contas no vermelho
Se a proposta do governo for aprovada, o governo terá permissão para que as contas fiquem no vermelho pelo terceiro ano seguido.
Em 2014, as contas do governo tiveram o primeiro déficit primário em 18 anos, de R$ 17,24 bilhões, pelo conceito “acima da linha”, utilizado pelo Tesouro.
Em 2015, um ano marcado pela recessão na economia e pelo pagamento das chamadas “pedaladas fiscais”, as contas tiveram forte deterioração e registraram um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões, ou 1,94% do Produto Interno Bruto (PIB).
O mercado financeiro espera que, em 2017, as contas públicas registrem novo déficit em suas contas, com estimativa de um resultado negativo de R$ 92 bilhões.
A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é o aumento da dívida pública e mais pressões inflacionárias.
Devido ao fraco desempenho da economia, dificuldades para aprovar medidas necessárias no Congresso Nacional e piora do endividamento, o Brasil já teve retirado o chamado “grau de investimento” – uma recomendação para investir no país – pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
Reequilírio das contas públicas
Para a retomada da confiança na economia brasileira, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que é importante reequilibrar as contas públicas.
Ele já indicou que o ajuste nas contas, que em tese pode ser implementado por meio de cortes de gastos e de alta de tributos, é um dos principais desafios da economia neste momento. Meirelles avaliou que a dívida pública não pode continuar subindo na proporção com o PIB e que é importante tentar retomar os superávits nas contas públicas.
De acordo com o ministro, a melhora das contas seria importante para a volta da confiança dos investidores e consumidores, para o aumento do investimentos e, subsequentemente, para o retorno do processo de crescimento da economia com geração de empregos.
Para atingir esse, Meirelles não descartou a possibilidade de retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) e também propôs a reforma da Previdência Social – que teria impacto nas contas públicas no médio prazo. A ideia, nesse caso, seria fixar uma idade mínima de aposentadoria.
