Governo do Estado recorreu ao reajuste fiscal, corte de despesas, isenção de impostos de algumas cadeias produtivas para fomentar a produção e a geração de emprego para garantir o equilíbrio das contasDivulgação
Segundo publicação, “enquanto a União consegue se endividar no mercado financeiro e postergar as medidas mais amargas de ajuste, os governos estaduais dispõem de poucas opções para equilibrar suas contas – além de elevar tributos e atrasar pagamentos quando falta dinheiro no caixa”.
Para o Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, a “União precisa refletir sobre a situação de todos os estados e entender que é nos estados, e também os municípios, onde são prestados os serviços diretamente à população, sendo assim não adiantaria fazer ajustes somente na União”.
“É preciso que o governo federal se esforce no sentido de ajudar os estados e municípios a passar por esse momento difícil para que continuem prestando serviços à população”, ressaltou Santoro.
Para exemplificar a situação enfrentada pelos estados, o jornal citou o Paraná, onde o Tribunal de Justiça impetrou, este ano, mandado de segurança contra o governador Beto Richa, devido à demora no repasse de recursos para pagar os salários dos servidores.
Já no Rio de Janeiro, a dívida ultrapassou, em abril, o limite máximo fixado na legislação, de 200% da receita anual. Quando esse teto é ultrapassado, o estado fica proibido de contrair novas dívidas, o que dificulta a expansão dos investimentos em infraestrutura.
Alagoas, assim como São Paulo, possui uma relação entre dívida e receita anual na ordem de 150%. Para assegurar a margem, sem restrições, o Governo busca alternativas de diminuir cada vez mais esse índice e assim garantir o equilíbrio das contas e crédito para novos investimentos. As medidas rígidas adotadas pelo Executivo alagoano têm assegurado pagamentos de fornecedores e servidores em dia.
De acordo com a matéria, os números poderiam ser ainda piores se boa parte dos governos estaduais não tivesse recorrido a ajustes como: contabilizar como receita, a partir de mudanças na legislação, recursos dos depósitos judiciais. Ou seja, o dinheiro em disputa na Justiça, depositado em contas bancárias para assegurar o pagamento de uma causa – um imposto que tenha sido questionado por contribuinte, por exemplo.
Mesmo com o cenário nacional preocupante o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Christian Teixeira, assegurou que está sendo feito um grande esforço para controlar os gastos públicos, no sentido de adequar Alagoas à realidade atual.
“Diante da presente conjuntura, e considerando a prioridade máxima determinada pelo governador Renan Filho, que é o pagamento da folha salarial em dia, temos a responsabilidade de adotar todas as medidas necessárias para que tenhamos condições de cumprir as obrigações resguardando os direitos dos servidores públicos e os investimentos nas políticas públicas estabelecidas no plano de Governo. É chegada a hora em que as reduções e contenções de gastos e investimentos precisam ser pensadas em todas as esferas do poder público estadual, baseadas na transparência, responsabilidade e planejamento” declarou o secretário.
Concluindo, Teixeira afirmou que “por uma nova Alagoas, o Governo do Estado recorreu ao reajuste fiscal, corte de despesas, isenção de impostos de algumas cadeias produtivas para fomentar a produção e a geração de emprego para garantir o equilíbrio das contas”.
