O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira
Chefes regionais do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle em ao menos oito estados entregaram seus cargos nesta segunda-feira (30) em protesto pela permanência do ministro Fabiano Silveira na pasta. Em gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Silveira faz críticas à condução da Lava Jato pela Procuradoria e dá conselhos a investigados na operação.
O áudio foi gravado por Machado durante uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Silveira, quando ainda era conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na tarde desta segunda, assessores do presidente em exercício Michel Temer afirmaram que, “por enquanto”, Silveira fica no cargo.
Os chefes regionais afirmam que a entrega dos cargos se deve à permanência de Silveira na pasta mesmo após a divulgação das gravações. Eles pedem a exoneração do ministro. A mobilização é realizada pelos servidores da extinta Controladoria-Geral da União (CGU), que teve suas atribuições absorvidas pelo recém-criado Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, chefiado por Silveira.
Em alguns estados, além da entrega dos cargos, as atividades do órgão estão paralisadas. O ministério da Transparência foi procurado, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Veja os estados onde chefes regionais do ministério da Transparência entregaram os cargos:
ALAGOAS
José William Gomes da Silva, chefe regional em Alagoas, entregou o cargo nesta segunda-feira. “É insustentável alguém estar no órgão que combate a corrupção, dando conselhos a pessoas investigadas de como se desvincular da Operação Lava Jato, tentando atrapalhar o trabalho da CGU. Ele [o ministro] criticou o papel do Procurador-Geral da República. Isso nos deixa em uma situação muito complicada”, afirmou.
AMAPÁ
Romel Oscar Tebas entregou o cargo nesta segunda junto com o chefe substituto e a chefe do Núcleo de Ações Especiais. “A CGU pauta pelo princípio da ética e da integridade. Os servidores da CGU são muito unidos, nós não aceitamos esse tipo de comportamento [do ministro]. Sob o comando dele, em tese, a CGU não funciona mais. Do ponto de vista ético, ele não é hábil para o cargo”, afirmou Tebas.
CEARÁ
O chefe regional, Roberto Vieira Medeiros, e todos os 80 servidores do órgão no Ceará, entre técnicos e analistas, deixaram os cargos nesta segunda em protesto pela mudança de status e de subordinação da CGU, que passou a integrar o organograma do Ministério da Transparência. Os funcionários tambérm pedem o afastamento imediato do ministro.
MINAS GERAIS
Breno Barbosa Cerqueira Alves entregou o cargo nesta segunda e afirmou que todos os seis chefes de setores do órgão também deixaram suas funções. Ele afirmou ainda que as atividades do órgão estão paralisadas, no estado, por tempo indeterminado. A “gota d’água” para a entrega dos cargos, segundo Alves, foi a divulgação dos áudios com o ministro da Transparência. A ação também é um protesto pelo retorno da CGU à estrutura da presidência da República, com status de ministério, afirma.
PERNAMBUCO
Victor de Souza Leão, chefe da Controladoria Regional da União de PE, entregou o cargo nesta segunda. “Diante das denúncias sobre o atual ministro Fabiano Silveira, coloquei meu cargo à disposição. Ter um ministro que está em investigação coloca sob suspeita o órgão todo, que perde em credibilidade junto aos seus parceiros de operações especiais, como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal”, afirmou Leão ao G1.
SÃO PAULO
Roberto César de Oliveira Viegas deixou o cargo nesta segunda e afirmou que todos os chefes regionais farão o mesmo. “Todos os chefes, sem exceção, de todo o Brasil, de todas as unidades da federação, entregaram seus cargos. A iniciativa vem após a divulgação da reportagem que coloca o nosso ministro numa situação delicada. A inciativa vem no sentido de que se consiga com isso que ele seja exonerado. Não se pode conceber um órgão de combate a corrupção tendo fragilidades dessa natureza”, afirmou.
RIO DE JANEIRO
Fabio do Valle Valgas da Silva entregou o cargo nesta segunda e afirmou que todos os chefes regionais, diretores e cargos comissionados estão aderindo ao protesto. “Não concordo em ter um ministro chefe que esteja envolvido em situação não republicana de alta permeabilidade política. A CGU é órgão de estado e não de governo. Nossa função é justamente lutar contra o mau uso dos recursos públicos, coisa que incomoda muitos setores da política nacional”, afirmou.
Silva também criticou a extinção da CGU. “A extinção da CGU enfraquece 14 anos de investimento institucional. Um eventual ministro que não possua conduta ilibada enfraquece ainda mais o órgão de combate à corrupção. O presidente [em exercício] Temer tem a obrigação de mostrar que está verdadeiramente interessado em combater a corrupção.”
RIO GRANDE DO SUL
O chefe regional do Ministério da Transparência no Rio Grande do Sul, Cláudio Moacir Marques Corrêa, colocou o cargo à disposição. “Houve perda de confiança. Esperamos que outra pessoa seja indicada para comandar a pasta, que agora está com a confiança comprometida com órgãos parceiros, como Polícia Federal e Ministério Público Federal”, afirmou. “É uma maneira de protestar e também brigar pelo retorno do nome CGU. Gostaríamos de ter o nome de Controladoria-Geral da União novamente, pois é uma identidade que criamos e queremos preservar”, completou.
