A secretária Fátima Pelaes com o presidente em exercício Michel Temer no Palácio do Planalto
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes apresentou nesta terça-feira (31) a ex-deputada Fátima Pelaes como nova secretária de Políticas para Mulheres, órgão ligado ao ministério. Além dela, Moraes apresentou o perito Celso Perioli para a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a procuradora Flávia Piovesan para a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, cuja nomeação já havia sido anunciada.
A apresentação ocorreu durante reunião com secretários de Justiça dos 26 estados e do Distrito Federal, convocada para discussão do Plano Nacional de Segurança Pública. O presidente em exercício Michel Temer participou da abertura da reunião.
Na ocasião, o governo confirmou a criação de um núcleo, dentro do Ministério da Justiça, especializado em ações de proteção à mulher, que visa estimular a maior notificação às polícias de casos de violência. A criação do órgão foi anunciada após o episódio de estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro.
Socióloga e ex-deputada federal pelo Amapá, Fátima Pelaes (PMDB) é próxima a Temer e ocupava a presidência nacional do PMDB Mulher, um dos núcleos do partido.
Como deputada federal, Pelaes foi autora de projeto de lei, aprovado em 2009, que obrigou penitenciárias para mulheres a construir seção para gestante e parturientes, além de creche para abrigar crianças com idade entre seis meses e sete anos.
A ex-deputada também propôs a mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garantiu às empregadas domésticas direito à licença-maternidade de 120 dias, sem risco de perder o emprego ou parte do salário.
Estupro coletivo
Na semana passada, Pelaes emitiu nota em que pedia punição dos responsáveis pelo estupro coletivo sofrido por uma jovem de 16 anos no Rio de Janeiro, que foi dopada e depois violentada por 33 homens, com imagens divulgadas em redes sociais.
“Nosso respeito e solidariedade a família desta jovem que como tantas mulheres sofre a violência do estupro […] Esse assunto não deveria ser apenas, ou especificamente, de interesse das mulheres. É uma assunto que interessa homens e mulheres engajados na construção de relações sociais mais justas e iguaalitárias”, escreveu.
Posição sobre aborto
Durante a atuação parlamentar, Pelaes se manifestou posição contrária ao aborto numa sessão que discutia proposta que visava concessão de uma bolsa a mulheres que engravidem após estupro. O projeto também garantia ao nascituro assistência pré-natal e encaminhamento para adoção, caso a mãe assim deseje.
“Nós enquanto representantes do povo brasileiro, temos que pensar que direito nós mulheres temos de tirar uma vida? […] Como é que nós queremos tirar essa vida ali no seu início? Nós não podemos permitir isso”, afirmou, durante sessão na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
