A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) comunica aos contribuintes alagoanos que, em virtude de problemas técnicos relacionados ao banco de dados, o sistema do Programa de Recuperação Fiscal do IPVA (Profis/IPVA) online passa pelos últimos ajustes e estará disponível a partir das 15h desta segunda-feira (6).
Através do sistema, que requer o preenchimento de CPF, Renavam e placa do veículo, o contribuinte poderá quitar seus débitos do IPVA com até 95% de desconto nas multas punitivas e 80% nos juros para os pagamentos em cota única e, no caso de parcelamento, até 60% de desconto nas multas.
O sistema estará disponível até o dia 29 de julho e, de acordo com o secretário de Fazenda, George Santoro, é uma iniciativa pioneira no Estado que pretende facilitar a regularização de pendências do imposto.
“Vimos a necessidade de executar o Profis/IPVA após realizarmos mutirão de conciliação fiscal em parceria com o Judiciário. Na época, muitas pessoas buscaram condições especiais para quitar os débitos de IPVA. Diante da demanda, encaminhamos projeto de Lei que foi aprovado pela Assembleia Legislativa”, explicou.
Para os casos em que os contribuintes estejam inscritos em dívida ativa, o procedimento de adesão ao Profis/IPVA deve ser realizado através de atendimento presencial na Procuradoria Geral do Estado (PGE).
