Michel Temer
O presidente em exercício, Michel Temer, anunciou nesta segunda-feira (6) a paralisação de todas as indicações para diretoria e presidência de estatais e fundos de pensão até que seja aprovado projeto, em análise na Câmara dos Deputados, que altera as regras para essas nomeações.
Esse projeto, já aprovado pelo Senado, visa dificultar o aparelhamento dos fundos por partidos políticos. Para participar do conselho, o dirigente não poderá ter exercido atividade político partidária nos últimos dois anos anteriores à nomeação e até 12 meses após deixar o cargo.
O projeto determina ainda que a escolha dos integrantes da diretoria executiva dos fundos, por exemplo, vai ser feita por meio de um processo seletivo público, organizado por uma empresa especializada. Os mecanismos de fiscalização e punição dos gestores vão ser mais rígidos.
“Mandamos paralisar toda e qualquer nomeação para diretoria e presidência de empresa estatal ou fundo de pensão enquanto não for aprovado projeto que está na Câmara dos Deputados que dispõe, de maneira muito objetiva, que só serão indicados ou nomeados pessoal com alta qualificação técnica”, declarou Temer em pronunciamento no Palácio do Planalto, em Brasília.
O presidente em exercício não permitiu que jornalistas fizessem perguntas sobre o anúncio.
Outras mudanças
A proposta aprovada pelo Senado prevê ainda a proibição de que dirigentes partidários façam parte dos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão das estatais e a imposição de quarentena de dois anos para que ex-dirigentes de partidos possam assumir essas funções. Atualmente, não existe esse tipo de restrição.
Pelo texto, os mandatos nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos terão quatro anos de duração. No caso de conselho fiscal, é vedada a reeleição. Nos conselhos deliberativos, é possível haver reeleição uma única vez. Após deixarem as funções nos conselhos, os integrantes deverão esperar a janela de um ano para assumir cargos de direção em partidos políticos.
No caso das empresas estatais, o projeto de lei estabelece regras de transparência e para o gerenciamento de empresas como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
A nova legislação foi criada nos mesmos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo dar maior transparência às contas das estatais. As empresas deverão elaborar uma série de relatórios – de execução do orçamento, riscos, execução de projetos, ambientais – e disponibilizá-los à consulta pública.
De acordo com o texto, 25% dos membros desses conselhos devem ser independentes, ou seja, não podem ter vínculo com a estatal, nem serem parentes de detentores de cargos no de chefia no Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de estados e municípios.
Segundo o presidente em exercício, o objetivo é garantir que os indicados para estatais e fundos de pensão tenham “qualificação técnica” e pertençam, “preferencialmente”, aos quadros de funcionários das próprias empresas estatais.
Temer disse acreditar que o projeto será aprovado pela Câmara ainda nesta semana.
