Em reunião na manhã desta segunda-feira (13), na sala da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Municipal, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) apresentou o primeiro balanço do levantamento que está sendo feito com o objetivo de descobrir quantos servidores acumulam, de forma ilegal, cargos públicos. O estudo está sendo realizado a pedido do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL). Até agora, já foram detectados 240 funcionários em situação irregular e eles estão sendo intimados a prestar esclarecimentos.
A reunião, presidida pelos promotores de Justiça Fernanda Moreira e Coaracy Fonseca, da Fazenda Pública Municipal e Estadual, respectivamente, aconteceu para que a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio pudesse apresentar os estudos iniciais a respeito da quantidade de servidores públicos que estão acumulando cargos no Estado, no Município, na Assembleia Legislativa de Alagoas e na Câmara Municipal de Maceió. Por enquanto, foram analisados oito mil nomes suspeitos e a lista com todos esses servidores será encaminhada ao Ministério Público nos próximos dias. E, desse total de oito mil, 1.256 foram avaliados mais detalhadamente e 240 foram apontados como irregulares.
“O Estado vai chamar essas pessoas para que elas tenham direito a defesa e ao contraditório. Após serem ouvidas, caso fique comprovada a ilegalidade, cada uma terá que fazer a opção por um cargo, caso não fique comprovada a sua má-fé. O que não pode continuar acontecendo é a lesão aos cofres públicos, uma vez que várias dessas funções não permitem acumulação com outra atividade remuneratória na área pública”, explicou Coaracy Fonseca.
“É muito importante que esses servidores não deixem de atender ao chamado da Seplag. Alguns ignoraram a convocação e isso pode implicar na abertura de um inquérito para apurar possível crime contra a administração pública, a ser apurado pela promotoria com atribuição”, informou Fernanda Moreira.
A apuração
Para conseguir descobrir quantos servidores estão exercendo funções de forma ilegal, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio criou a comissão de acumulação de cargos. O colegiado está analisando 1.256 casos e, destes, já detectou irregularidades em 240. Há situações que o servidor tem até quatro vínculos diferentes. “Descobrimos policiais militares exercendo a função de médico em hospitais públicos ou de agentes administrativos em outros órgãos. Há professores que trabalham na Prefeitura de Maceió, na Uncisal e na Ufal, com carga horária superior aquela permitida por lei. Há ainda outros tantos casos. E os salários dessas pessoas que estão, supostamente, acumulando cargos, varia entre um salário mínimo e R$ 9 mil”, declarou Ricarda Calheiros, coordenadora da comissão.
“Essa é uma iniciativa importante que visa corrigir possíveis falhas que estejam ocorrendo no âmbito estadual. Estamos tentando ser céleres para que as irregularidades possam ser corrigidas com a máxima brevidade. No caso, é preciso esclarecer que a Seplag vai agir com relação aos servidores que sejam ligados, claro, ao Executivo estadual. Há funcionários estaduais que também trabalham também na Assembleia Legislativa, na Câmara de Vereadores ou no Município de Maceió. Então, o que estamos fazendo é esse cruzamento e analisando cada situação de forma separada. Aqueles que estiverem acumulando ilegalmente cargos, terão que optar por um dos empregos públicos”, detalhou o secretário Carlos Christian Reis Teixeira.
Nos próximos dias os promotores Coaracy Fonseca e Fernanda Moreira também vão se reunir com a comissão de acumulação de cargos da Prefeitura de Maceió.
As investigações sobre o assunto começaram ainda em 2014, quando o MPE/AL recebeu uma denúncia de que um policial civil estava trabalhando também como servidor da Câmara Municipal de Maceió. O caso foi apurado e, o agente, pediu exoneração da função que ocupava na Casa de Mário Guimarães.
