Após receber o inquérito sobre a morte do bebê Anthony Jarbas, falecido em setembro de 2014, em razão de erro médico, conforme laudo cadavérico, durante a realização de procedimento no hospital do Plano de Saúde Hapvida, e em razão de diversas reclamações feitas por clientes do plano, o Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de Alagoas abriu procedimento para apurar irregularidades no fornecimento do serviço médico hospitalar oferecido pelo hospital Rede Hapvida em Alagoas.
De acordo com a coordenadora do Núcleo do Consumidor, a defensora pública Norma Suely Negrão, denúncias feitas à Defensoria apontam falta de condições médico-hospitalar, falta de medicamentos, materiais e deficiências estruturais.
A fim de apurar as irregularidades denunciadas, a Defensoria encaminhou ofícios aos Conselhos Regional e Federal de Medicina, Sindicatos dos Hospitais, Sindicato dos Serviços de Saúde, Conselhos Regional e Federal de Enfermagem, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária e para a Agência Nacional de Saúde Suplementar e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Município de Maceió foi oficiado, também, para apresentar as autorizações de funcionamento do hospital, assim como a Junta Comercial e a Receita Federal.
“A Defensoria busca que esses órgãos apurem a adequação do serviço médico-hospitalar prestado pelo hospital no âmbito de suas competências. Com as fiscalizações, a Defensoria Pública espera que medidas eficientes sejam tomadas pelo próprio Hospital para que as irregularidades, até agora apontadas, sejam sanadas, e o plano possa oferecer um serviço médico-hospitalar adequado à população”, explica a defensora.
O caso Anthony
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas continuou acompanhando de perto o caso do bebê Anthony Jarbas, de 8 meses, morto em setembro de 2014, durante um procedimento médico realizado no Hospital da Rede Hapvida. Esta semana, a Polícia Civil de Alagoas indiciou o médico responsável pelo procedimento por homicídio com dolo eventual, além da diretora e a gerente administrativa do hospital, por omissão de socorro e desobediência à ordem judicial.
Para a mãe do bebê, Paula Bonfim Ramos, a denúncia é o primeiro passo para que a justiça seja feita. “Hoje quem fala não é o desespero de uma mãe, mas os laudos técnicos que apontam para o erro médico. Espero que o caso seja conduzido da melhor maneira possível e os responsáveis sejam penalizados de acordo com a lei”, disse a mãe.
De acordo com a defensora pública Norma Suely Negrão, a Defensoria Pública continuará acompanhando o caso. “Estamos acompanhando o desenvolvimento do caso, temos laudo, fotos e um inquérito apontando o erro médico”, afirma.
Conforme o exame pericial, a criança morreu em decorrência de choque hipovolêmico ocasionado por acidente de punção. Nele, foram encontradas três lesões puntiformes na artéria subclávia esquerda e detectado hemotórax, aparecimento de sangue na pleura / membrana que envolve os pulmões, com 300 ml de sangue formando hemotórax à esquerda.
O inquérito foi recebido pelo Ministério Público do Estado, que tem o prazo legal para apresentar denúncia.
Omissão de Socorro e desobediência à ordem judicial
Segundo informações repassadas pela mãe do menino, Paula Bonfim, Anthony começou a apresentar sintomas de febre intermitente em setembro de 2014 e foi levado ao hospital do plano Hapvida, serviço contratado por ela para o bebê. No local, o menino foi medicado e liberado em seguida, fato que se repetiu por duas semanas. Preocupados com o fato do garoto não apresentar melhoras, os pais decidiram pagar uma consulta particular.
Os exames constataram que a infecção havia atingido o coração e era necessária a internação. O Hapvida se negou a receber o bebê alegando carência e ele foi internado no Hospital Geral do Estado (HGE), local onde foi adequadamente tratado, apresentando melhoras.
Afastado o perigo, os médicos do HGE recomendaram a transferência da criança para o hospital do plano de saúde, visto que no Hospital Geral havia o risco da criança contrair uma nova infecção. Novamente o plano se recusou a aceitar a criança e a Defensoria Pública entrou com uma ação em caráter de urgência para garantir a internação. O pedido foi deferido e o juiz ordenou a imediata internação e tratamento médico completo da criança, mas o hospital se recusou a cumpri-la e alegou que seria mais viável pagar a multa diária de R$ 500, estipulada pelo juiz, do que arcar com as despesas médicas, segundo consta no inquérito.
Diante da recusa, e certificação pelo oficial de Justiça, o magistrado aumentou a multa para R$ 50 mil diários e determinou a prisão de quem se negasse atender o menor. Mesmo assim, no dia 25 de setembro de 2014, quando a família chegou ao hospital, acompanhada da Polícia Militar, enfrentou dificuldades para dar cumprimento à decisão.
Após a internação, de acordo com familiares, conhecidos da vítima, além de pessoas que tinham parentes internados no hospital, a unidade hospitalar continuou agindo de forma negligente, pois não administrava os medicamentos nos horários corretos e não alimentou o menino por dois dias. Os relatos apontam ainda que o bebê era conhecido no local como “o bebê da ordem judicial”.
O quadro da criança regrediu e o menino morreu durante procedimento na noite de 30 de setembro de 2014, cinco dias após a internação, na UTI do Hapvida. Na Declaração de Óbito, elaborada por uma médica plantonista, o óbito foi atribuído a “causa de morte clínica não determinada”. Na época, o corpo do menino foi liberado para os pais e foi necessária, novamente, a intervenção da Defensoria Pública para garantir o exame no Instituto Médico Legal (IML).
