O deputado Alcides Andrade deu entrada em um projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que obriga os hospitais públicos e privados, clinicas particulares e laboratórios, no âmbito do Estado de Alagoas, a prestarem atendimento aos usuários nos seguintes prazos: até 30 minutos em dias normais e até 45 minutos em vésperas de feriados prolongados e nos dias imediatamente a eles.
Pelo projeto, os prazos serão computados desde a entrada do usuário no estabelecimento de saúde até o início do efetivo atendimento. O descumprimento da lei acarretara em multa de 40 UPFAL (Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas) e em caso de reincidência a multa será em dobro. “Em muitos casos, vemos pessoas espereram muito tempo por um atendimento, essa demora pode até agravar o estado clínico do paciente”, declarou Andrade.
O projeto já foi lido em plenário e foi encaminhado às comissões técnicas para emissão de pareceres.
