Presidente do Senado, Renan Calheiros
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai decidir nesta quarta-feira (22) se abre ou não processo de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Na semana passada, duas advogadas protocolaram, no Senado, uma denúncia contra o procurador, alegando que Janot dá tratamento diferenciado a situações “análogas” de possíveis práticas de atos ilícitos.
As advogadas entendem que Janot deveria ter pedido, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff por suposta tentativa de obstrução às investigações da operação Lava Jato. Esse foi o argumento de Janot para pedir as prisões de Renan, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP).
Renan disse que recebeu, ao todo, nove pedidos de impeachment do PGR entre os anos de 2015 e 2016. Quatro deles foram arquivados. O peemedebista disse ainda que vai analisar o novo pedido “com imparcialidade”, mas fez duras críticas a Janot, dizendo que o procurador “extrapolou os limites do ridículo” ao pedir as prisões.
A Procuradoria-Geral da República não quis comentar as declarações de Renan Calheiros e, também, a possível abertura de impedimento de Janot.
Na semana passada, os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e João Capiberibe (PSB-AP) pediram “cautela” de Renan ao analisar o pedido de impeachment, sob pena de parecer que o presidente do Senado abriria o processo em um ato de retaliação. Nos bastidores, no entanto, o senador Fernando Collor (PTC-AL), autor de seis pedidos de impeachment de Janot em 2015, estaria apoiando a abertura do processo.
De acordo com a Constituição, cabe ao Senado “processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade”.
A comissão especial do impeachment segue ouvindo, nesta semana, os depoimentos de testemunhas da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff. O “ideal”, segundo o relator do processo – senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) –, seria que os depoimentos terminassem já na próxima sexta (24).
No entanto, o próprio relator não descarta a possibilidade de os depoimentos se estenderem até a próxima semana, pois ainda faltam depoimentos de mais de 20 testemunhas.
O processo de impeachment está na fase intermediária, chamada de “pronúncia”, na qual o colegiado deve – após coleta de provas, perícias e depoimento de testemunhas – votar um parecer, que será elaborado por Anastasia, dizendo se a denúncia contra Dilma é ou não procedente e se o caso vai a julgamento final.
Supersimples
Na terça-feira (21), o Senado tentará votar um projeto de atualização do Supersimples, que reduz impostos e a burocracia para o pagamento de contribuições de pequenas e microempresas. Se aprovado, o projeto permitirá que empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano possam se inscrever no programa. Atualmente, o teto para participação no Supersimples é de R$ 3,6 milhões anuais.
A justificativa do projeto informa que a atualização do teto poderia aquecer a economia, gerando empregos. Renan Calheiros queria ter colocado a proposta em votação na semana passada, mas não houve consenso entre os senadores.
Recurso de Cunha à CCJ
Termina na próxima quinta-feira (23) prazo para a defesa do presidente afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contra a decisão do Conselho de Ética de aprovar parecer pela cassação do peemedebista.
O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, informou que deve usar todo o prazo de cinco dias úteis, que começou a contar na última sexta (17). Ele deve argumentar que o processo que tramitou no Conselho de Ética tem vício de nulidade, por não ter sido concedido prazo extra para a defesa e pelo fato de o relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), ter migrado do PR para o DEM – partido que integra o bloco parlamentar que elegeu Cunha.
O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), deve decidir, no início desta semana, quem será o relator de outros recursos já apresentados por Cunha e aliados que pedem a nulidade do processo de cassação. O recurso que a defesa apresentará na próxima quinta será encaminhado ao mesmo deputado que assumir a relatoria dos pedidos anteriores.
Pauta da Câmara
Por causa das festividades de São João, que mobilizam grande parte dos estados do Nordeste, a Câmara vai antecipar as votações para a noite desta segunda-feira (20).
Está na pauta a medida provisória 714 de 2016, que eleva de 20% para 49% o limite de participação estrangeira no capital com direito a voto das companhias aéreas brasileiras.
Outro projeto na pauta é o que altera as regras para nomeação a conselhos de fundos de pensão. A proposta visa dificultar o aparelhamento dos fundos por partidos políticos.
Uma das mudanças prevista por ele é que, para participar de conselhos, o indicado não poderá ter exercido atividade político-partidária nos dois anos anteriores à nomeação.
