Um Projeto de Lei encaminhado, esta semana, à Assembléia Legislativa de Alagoas para apreciação e posterior votação trará importantes mudanças ao plano Ipaseal Saúde. Ele sugere a alteração do art. 1º e 11º da Lei Estadual nº 6.584/2005 e o art. 7º da Lei Estadual nº 6.287/2002. O que possibilitará algumas mudanças necessárias para a sustentabilidade, manutenção e melhorias na gestão do plano de saúde.
Uma delas é possibilidade da inclusão do desconto da mensalidade do plano no contracheque do servidor titular. Atualmente, isso ocorre por meio do débito em conta, o que provoca uma elevada taxa de inadimplência, principalmente quando ocorre com várias prestações seguidas.
Outra modificação seria nos valores mensais pagos pelos usuários titulares. Com uma tabela de contribuição aplicada de forma igualitária, todos eles passariam a pagar de acordo com a sua faixa etária, ao invés da faixa salarial como acontece atualmente.
Na manhã da terça-feira (21), o diretor-presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal Saúde), Francisco de Assis Barbosa esteve com presidente da Casa Legislativa, deputado Luiz Dantas para falar sobre o processo de reestruturação do órgão.
O Ipaseal Saúde possui a necessidade de otimizar a utilização dos recursos tanto oriundos do Tesouro Estadual quanto da arrecadação das mensalidades pagas pelos usuários titulares do plano. O projeto propõe o emprego de até 5% do valor das contribuições dos usuários no aperfeiçoamento da estrutura administrativa e na capacitação dos servidores do órgão.
Ainda de acordo com o projeto, os recursos deverão ser recolhidos e geridos em fundo próprio – o Fundo Ipaseal Saúde, podendo ser aplicados na operacionalização, ou na gestão administrativa do Ipaseal Saúde. A ideia é empregar toda renda mensal de forma eficiente nas atividades meio e fim.
“A alteração da lei proporcionará ao Ipaseal uma atualização administrativa que trará grandes benefícios aos seus usuários, como também a todos os seus servidores da instituição. Vamos investir na qualidade da prestação dos serviços, na valorização e na melhoria das condições de trabalho. Portanto, é uma necessidade da instituição racionalizar os seus recursos ao viabilizar ganhos aos servidores, usuários e a sociedade”, explicou o diretor-presidente.
