Serão realizados serviços de proteção social especial
O Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) aprovou nesta terça-feira (28) a liberação de R$ 3 milhões para o cofinanciamento da implantação dos serviços de proteção social especial em 40 novos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e manutenção e custeio de 50 unidades dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras).
A notícia, muito aguardada pelos gestores de Assistência Social do interior do Estado, foi dada pelo secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Antônio Pinaud. “Estamos muito felizes e aliviados com a decisão do Conselho Gestor do Fecoep, que entendeu a importância da continuidade e ampliação das ações de Proteção Social Básica e Especial”, comemorou o secretário.
De acordo com Pinaud, dos R$ 3 milhões, R$ 1,8 milhão se refere à manutenção dos serviços nos Cras e R$ 1,2 milhão à instalação dos serviços dos Creas. “Dos 102 municípios alagoanos, 53 já dispõem dos serviços do Creas e outros 40 ainda serão contemplados com a nova liberação de recursos, o que corresponde a uma capilaridade quase que total de Creas no Estado de Alagoas com um impacto significativo na cobertura aos usuários do Sistema Único de Assistência Social”, explicou o secretário.
No caso dos Cras, as parcelas mensais são de R$ 3 mil por mês para cada unidade. “O cofinanciamento é um compromisso e uma responsabilidade do gestor estadual, juntamente com a União e os municípios. Esse recurso contribui para o aprimoramento dos serviços prestados à população”, disse a superintendente de Assistência Social da Seades, Aline Rodrigues.
No caso do cofinanciamento dos Creas, as parcelas mensais são de R$ 2,5 mil para cada um dos 40 municípios, somadas aos repasses do Governo Federal no valor de R$ 5 mil – o que representa um montante de R$ 2,4 milhões em verbas federais.
“A partir de agora, vamos poder ampliar a rede de assistência e implantar em mais 40 cidades alagoanas os serviços de Proteção e Atendimento Especializado de Famílias e Indivíduos, o PAEFI, que funcionam dentro dos Creas”, destacou a superintendente.
A expectativa é de que, finalizados os trâmites burocráticos necessários, os recursos comecem a ser liberados para os municípios ainda no mês de julho.
CRAS – Os Cras têm por objetivo a prevenção de situações de vulnerabilidade e riscos sociais por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.
O público prioritário em suas ações são os beneficiários de algum benefício da Assistência Social, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros, ou ainda famílias em situação de vulnerabilidade social devido à fragilização dos vínculos familiares ou com a comunidade. O principal serviço executado nessas unidades é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
CREAS – Nos Creas, são atendidas as famílias e ou indivíduos em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados. A unidade deve, obrigatoriamente, ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), podendo ofertar outros serviços. Além de orientar e encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município, o Creas também oferece informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e estimula a mobilização comunitária.
