O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) passou a realizar duas sessões ordinárias mensais com a aprovação da Emenda Regimental (ER) nº 18/2016, que deu nova redação ao inciso I do artigo 51 do seu Regimento Interno.
Com a mudança, aprovada em junho, as sessões ordinárias do Tribunal Pleno ocorrerão sempre na primeira e na terceira quarta-feira de cada mês, das 9h às 12h, tanto para apreciação de matérias judiciais, quanto administrativas.
Como fundamento para proceder à edição da Emenda, os magistrados consideraram a proposição do presidente do TRT/AL, desembargador Pedro Inácio da Silva, que ressaltou a necessidade de se ampliar a quantidade mensal de sessões do Tribunal Pleno visando garantir a celeridade na tramitação dos processos que demandam solução urgente.
